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Processo nº 1503340-53.2023.8.26.0362

ID: 277753162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503340-53.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ BORGES DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Borges da Rosa (OAB 243137/SP) Processo 1503340-53.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. E. D. S. - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação p… ADV: José Borges da Rosa (OAB 243137/SP) Processo 1503340-53.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. E. D. S. - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/2026 às 13:40h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência.

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Município De Avaré x Juvenal Peres

ID: 295749901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503340-76.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JUVENAL PERES

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1503340-76.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yasmin Vitória Lopes Curto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316181535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-13.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN VITÓRIA LOPES CURTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO PORRELLI SARTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1503340-13.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. G. De C. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319203720

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE C. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1503340-53.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. R. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 326675772

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-82.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1503340-82.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yasmin Vitória Lopes Curto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325324975

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-13.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN VITÓRIA LOPES CURTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO PORRELLI SARTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503340-13.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mateus Marcio Geronimo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331284884

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-77.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS MARCIO GERONIMO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503340-77.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. G. De C. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325324983

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE C. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503340-53.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. R. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331280829

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503340-82.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503340-82.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000897-38.2025.8.26.0362

ID: 304364760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-38.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUPA IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CANTAGALLO CARRETO

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Processo 0000897-38.2025.8.26.0362 (processo principal 1006700-53.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Quitação - Lupa Imoveis Ltda - Vistos. Fls. 27/30: manifeste-se o senhor perito. Intime-s…

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