Resultados para "1503368-16.2024.8.26.0223" – Página 1 de 22

M. J. O. Da S. x R. Dos S. Da S.

ID: 290940029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503368-16.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. O. DA S.

Polo Passivo:

R. DOS S. DA S.

Intimação

Advogados:

SAIMON RIBEIRO DE SA

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MIKAELE LUDIANA DE ASSIS ANDRADE

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MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

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DANIELLE VIEIRA DA SILVA

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Processo 1503368-16.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.O.S. - R.S.S. - Ciência às partes do extrato CNIS juntado aos autos (fls. 121). - ADV: MARCUS VINICIUS FERR…

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M. J. O. D. S. x R. D. S. D. S.

ID: 310435327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004587-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. J. O. D. S.

Polo Passivo:

R. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

SAIMON RIBEIRO DE SA

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MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

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DANIELLE VIEIRA DA SILVA

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Processo 0004587-07.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1503368-16.2024.8.26.0223) (processo principal 1503368-16.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.J.O.S. - R.S.S. - Vistos. … Processo 0004587-07.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1503368-16.2024.8.26.0223) (processo principal 1503368-16.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.J.O.S. - R.S.S. - Vistos. Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se para pagamento voluntário do débito em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente, nos termos do art. 528, § 8º c.c. 523 e s.s. do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, o executado, para indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, em igual prazo, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, ensejando a aplicação de multa de até 20% do valor da execução (art. 774 e par. único do CPC). A intimação do devedor deverá ser feita "pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos", nos termos do art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença foi prolatada há menos de um ano. Não havendo pagamento, traga o exequente, independentemente de nova decisão, memória atualizada de débito, computados os honorários e a multa, recolhendo, ainda, salvo se beneficiário da gratuidade, as despesas para bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme Prov. nº 2195/2014-CSM e Comunicado SPI nº 306/2013-TJSP. Após, proceda-se à penhora on line de ativos financeiros do devedor, de acordo com o valor informado pelo exequente. Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intime-se o executado, por seu patrono (ou pessoalmente, por carta, caso não tenha advogado constituído nos autos), para ciência, podendo, em 05 dias, adotar uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação do executado nos referidos 05 dias, ou rejeita eventual irresignação por ele ofertada, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independetemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima e, se já decorrido o prazo para impugnação, deverá o autor comprovar o preenchimento do formulário no sítio do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1514/2019 e 474/2017, no endereço eletrônico em (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), ficando deferida a expedição de MLE em favor do credor, ao qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se sobre a quitação integral do débito ou requerer as medidas constritivas pertinentes à satisfação do remanescente, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELLE VIEIRA DA SILVA (OAB 502849/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS (OAB 318727/SP), SAIMON RIBEIRO DE SA (OAB 502372/SP)

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Gilmar Evangelista Do Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278368221

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503368-26.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JULIANA CRISTINA GERALDO

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1503368-26.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Racius Ferreira Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308312603

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503368-64.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RACIUS FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1503368-64.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Racius Ferreira Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312215381

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503368-64.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RACIUS FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503368-64.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503368-56.2024.8.26.0533

ID: 278793316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503368-56.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN ROGER KLITZKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Christian Roger Klitzke (OAB 204256/SP) Processo 1503368-56.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GENALDO PEREIRA LIMA JUNIOR - Certidão de Honorários Expedida

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Processo nº 0003554-16.2024.8.26.0223

ID: 325882521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003554-16.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELSON DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MARQUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003554-16.2024.8.26.0223 (processo principal 1006498-42.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Andrelson dos Santos Nunes - Vistos. …

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Processo nº 1503368-96.2022.8.26.0510

ID: 308013609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503368-96.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIAN RAMPIN DELIBERALI

Intimação

Advogados:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503368-96.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CRISTIAN RAMPIN DELIBERALI - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ESCLAIR RODOL…

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Processo nº 1503368-35.2018.8.26.0220

ID: 293464460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503368-35.2018.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. A. V. L.

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 1503368-35.2018.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.A.V.L. - Vistos. 1. - Observada a cota Ministerial de página 521, deverá a defesa direcionar o pedido ao J…

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Processo nº 1503368-58.2024.8.26.0015

ID: 311077686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - 4ª Vara Especial da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1503368-58.2024.8.26.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. R. H.

Intimação

Advogados:

WAGNER GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 1503368-58.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - L.H.R.H. - Vistos. Fls. 79/83: Ciente da procuração juntada. Providencie-se o cadastro do Patrono constituí…

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