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Processo nº 1503451-03.2022.8.26.0320

ID: 260423880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503451-03.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP) Processo 1503451-03.2022.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jean Carlos de Souza - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação, … ADV: Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP) Processo 1503451-03.2022.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jean Carlos de Souza - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação, e o faço para: 1)CONDENAR JEAN CARLOS DE SOUZA à pena 09 anos de reclusão, EM REGIME INICIAL FECHADO, por estar incurso no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima Junior); 2) ABSOLVER o réu, com relação a imputação contra a vítima Iodésio, com fundamento no artigo 386, III, do CPP. Considerando que continuam presentes os elementos que fundamentaram a prisão preventiva, principalmente considerando a sentença condenatória e as diversas condenações, o que gera a necessidade de garantia da ordem pública, mantenho a prisão cautelar. Além disso, trata-se de decisão condenatória emanada de órgão colegiado, o que exige início de execução imediata. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, observada à gratuidade judiciária, que ora defiro à vista da representação pela Defensoria Pública (fls. 298) que traz presunção de hipossuficiência. Deixo de proceder à fixação do valor mínimo da indenização previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, em razão da ausência de pedido expresso e por se tratar de crime vago. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, CF) e ao IIRG; b. Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver aos réus. c. Proceda-se em relação a eventuais drogas e valores apreendidos nos termos do artigo 63, §1º e 72 da Lei 11.343/06, se o caso. Servindo o presente de ofício à Autoridade competente. d. Expeça-se guias de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

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Gabriel Simões Gogoni x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278349122

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503451-38.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SIMÕES GOGONI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PEDRO CAMPOS LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1503451-38.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006818-75.2023.8.26.0320

ID: 323391101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006818-75.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006818-75.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1018451-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1018451-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira e Ramos A…

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L. Z. S. x U. E. D. C. U.

ID: 305679098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008530-66.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. Z. S.

Polo Passivo:

U. E. D. C. U.

Intimação

Advogados:

WALTER BERGSTRÖM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008530-66.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1006326-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1006326-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0006818-75.2023.8.26.0320

ID: 297805575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006818-75.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006818-75.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1018451-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1018451-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira e Ramos A…

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Ali Mourad x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303764092

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503451-12.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALI MOURAD

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES GOMES DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ANTONIO DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1503451-12.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ryan Samuel Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307024711

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502869-03.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RYAN SAMUEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1502869-03.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005600-75.2024.8.26.0320

ID: 311846381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005600-75.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANARA SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. (CONDOMíNIO INSPIRARE RESIDENCIAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005600-75.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1015735-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1015735-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Manara Spe 7 Emp…

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Processo nº 0006818-75.2023.8.26.0320

ID: 314536572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006818-75.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006818-75.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1018451-03.2022.8.26.0320) (processo principal 1018451-03.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira e Ramos A…

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Ali Mourad x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312215435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503451-12.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALI MOURAD

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES GOMES DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ANTONIO DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503451-12.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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