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"1503532-57.2023.8.26.0306" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Processo nº 1503532-57.2023.8.26.0306

ID: 292694499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503532-57.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.FERNANDES CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

MATEUS FERNANDO MARQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503532-57.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - J.fernandes Construtora Ltda - A Fazenda postulou penhora on-line para satisfação do débito remanescente, de R$ 7.216,18, em 26/1… Processo 1503532-57.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - J.fernandes Construtora Ltda - A Fazenda postulou penhora on-line para satisfação do débito remanescente, de R$ 7.216,18, em 26/12/2024 (fl. 120). O valor integral foi bloqueado e transferido à conta judicial em 10/02/2025 (fls. 132/133), com a devida correção, onde se aguardou o decurso do prazo recursal, consumado pela inércia do executado. 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o levantamento, em favor da Fazenda Pública, do valor depositado às fls. 132/133. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP)

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Município De São Carlos x Paulo Antonio Piassi

ID: 292359410

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503532-82.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO PIASSI

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1503532-82.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Henrique Vitoriano x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297927180

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE VITORIANO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1503532-78.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Henrique Vitoriano x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297926652

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE VITORIANO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1503532-78.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bráulio Luis De Jesus Vasconcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312306210

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRáULIO LUIS DE JESUS VASCONCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1503532-78.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bráulio Luis De Jesus Vasconcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312306323

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRáULIO LUIS DE JESUS VASCONCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1503532-78.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005421-16.2023.8.26.0664

ID: 300796803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005421-16.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZANILDA FERRAZZA WAKABAYASHI

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005421-16.2023.8.26.0664 (apensado ao processo 1503532-50.2023.8.26.0664) (processo principal 1503532-50.2023.8.26.0664) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ELZANILDA FERRAZZA WAKABAYAS…

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Luis Henrique Vitoriano x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300484752

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE VITORIANO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1503532-78.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005421-16.2023.8.26.0664

ID: 310919605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005421-16.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZANILDA FERRAZZA WAKABAYASHI

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005421-16.2023.8.26.0664 (apensado ao processo 1503532-50.2023.8.26.0664) (processo principal 1503532-50.2023.8.26.0664) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - ELZANILDA FERRAZZA WAKABAYAS…

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Bráulio Luis De Jesus Vasconcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319058714

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503532-78.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRáULIO LUIS DE JESUS VASCONCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1503532-78.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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