Resultados para "1503573-09.2023.8.26.0408" – Página 1 de 8

Processo nº 1503573-09.2023.8.26.0408

ID: 328234002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503573-09.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON MENDES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503573-09.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GILSON MENDES RODRIGUES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu GILSON … Processo 1503573-09.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GILSON MENDES RODRIGUES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu GILSON MENDES RODRIGUES, qualificado a fls. 14, como incurso no artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena de 07 (sete) meses de detenção, a qual substituo por uma prestação pecuniária no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo a ser paga em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ourinhos (Caixa Econômica Federal, Ag. 0327, conta corrente 0140-3, operação 006), além de 11 (onze) dias-multa e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o benefício de apelar em liberdade, salvo se preso por outro motivo. Como decorrência da condenação, ainda nos termos do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), fica suspensa a habilitação do réu pelo período de dois meses. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art.15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Considerando o que dos autos consta, deixo de condenar o acusado em custas processuais. Se o caso, expeça-se certidão de honorários oportunamente. Publicada e lida em sentença. Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 266389/SP), MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Tertuliano P De Toledo

ID: 294549244

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503573-49.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

TERTULIANO P DE TOLEDO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1503573-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Triunfo Transbrasiliana - Concessionaria De Rodovia S/A x Moises Custodio Primo

ID: 301817710

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003468-09.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

MOISES CUSTODIO PRIMO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0003468-09.2023.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Sales x Celi Angela Da Silva e outros

ID: 280586942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503573-92.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SALES

Polo Passivo:

CELI ANGELA DA SILVA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1503573-92.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503573-58.2024.8.26.0348

ID: 278798292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503573-58.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. C.

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSÉ PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano José Pio (OAB 227900/SP) Processo 1503573-58.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. P. D. C. - Ciência ao Ministério Público.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503573-93.2025.8.26.0228

ID: 297209082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503573-93.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO JANUARIO RAMOS

Intimação

Advogados:

MARGARETH APARECIDA WARZEE PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503573-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGERIO JANUARIO RAMOS - Fl(s). 204- Ciente. Int. - ADV: MARGARETH APARECIDA WARZEE PUGLIESI (OAB 498332/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006060-09.2023.8.26.0408

ID: 307334505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006060-09.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006060-09.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Exequente: junte as despesas recolhidas na Carta Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004411-09.2023.8.26.0408

ID: 331484242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004411-09.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON BRITO BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004411-09.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.A.A.S. - Patrono(a) do autor: Certidão de honorários disponível para encaminhamento a fls. 142. - ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004411-09.2023.8.26.0408

ID: 335366009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004411-09.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON BRITO BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004411-09.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.A.A.S. - Vistos. 1- Cumpra-se o acórdão de fls. 145/148. 2- Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503573-91.2023.8.26.0510

ID: 333023313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503573-91.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO KNOTHE FILHO

Intimação

Advogados:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503573-91.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Nivaldo Knothe Filho - À defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV: MALAQUI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 72 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes