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Município De São Carlos x Tereza Lopes

ID: 292351127

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503741-51.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

TEREZA LOPES

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1503741-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Victor Rosa De Andrade x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296814514

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503741-88.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR ROSA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1503741-88.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Victor Rosa De Andrade x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300550967

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503741-88.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR ROSA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1503741-88.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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W. Da S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503741-42.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. DA S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503741-42.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503741-08.2023.8.26.0506

ID: 330977550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503741-08.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. T. P.

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503741-08.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.H.T.P. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. Resposta à acusação apresentada (fls. 128/1… Processo 1503741-08.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.H.T.P. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. Resposta à acusação apresentada (fls. 128/135) na qual a defesa requer, preliminarmente, o reconhecimento da inimputabilidade penal do réu e, com fundamento no artigo 397, inciso II, do Código de Processo Penal, a sua absolvição sumária. Subsidiariamente, alega inépcia da denúncia, ausência de materialidade e requer, ainda, o afastamento da reparação de danos, a concessão da justiça gratuita e a oitiva de testemunhas. O pedido de absolvição sumária, contudo, não merece acolhimento nesta fase processual, pois o artigo 26 do CP trata de excludente de culpabilidade, cuja verificação exige prova técnica específica, a ser produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Embora a defesa tenha juntado cópias de decisões e laudos oriundos de outros processos (fls. 128/156), ao menos nesta fase de cognição sumária, não é possível aferir, somente pela análise de tais documentos, a inimputabilidade do réu no momento dos fatos narrados na denúncia. Quanto à alegação de inépcia da denúncia, também não prospera. A peça acusatória descreve de forma clara e objetiva os fatos imputados ao réu, com a devida individualização da conduta, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Eventuais contradições ou fragilidades probatórias deverão ser analisadas no curso da instrução criminal. Os demais pedidos formulados pela defesa como o afastamento da reparação de danos e a improcedência da denúncia de igual modo, são matérias que demandam dilação probatória e serão oportunamente apreciados após a fase instrutória. Assim, ausente qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 27 de novembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, para realização de audiência concentrada de instrução, debates e julgamento, providenciando-se as intimações nas formas ao final consignadas. Nos termos do Provimento CSM 2557/20, o ato será realizado por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com câmera e microfone ativados. Para acesso das partes, advogados e testemunhas, pelo celular, é necessário instalar o aplicativo. Via computador, basta acessar o link a ser enviado com o convite para a audiência virtual, conforme instruções que serão encaminhadas pela Serventia. Cada participante deverá portar documento de identificação com foto no momento do ato, acessando a sala virtual de audiência com 30 minutos de antecedência. Inexistindo meios tecnológicos de acesso, os participantes deverão comparecer pessoalmente no Fórum (Sala de Audiências da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rua Alice Alem Saad, nº 1.010) com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação. Faculta-se às partes, em se tratando de testemunhas exclusivamente de antecedentes, fazer juntar as respectivas declarações por escrito, desistindo das respectivas oitivas, colaborando com este juízo no aliviamento da sobrecarregada pauta de audiências. Intime-se, publicando, e o Ministério Público, pessoalmente, com remessa dos autos pelo portal. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

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Processo nº 1503741-57.2025.8.26.0564

ID: 294176324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1503741-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE S. B. DO C.

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503741-57.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - M.S.B.C. - Fls. 47/54 : à réplica. - ADV: MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP)

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Processo nº 1503741-57.2025.8.26.0564

ID: 294176651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1503741-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE S. B. DO C.

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503741-57.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - M.S.B.C. - Fls. 47/54 : à réplica. - ADV: MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP)

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Processo nº 1503741-13.2022.8.26.0548

ID: 336867918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1503741-13.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO LOURENÇO DOS SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

CONCEICAO PARRA QUECADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503741-13.2022.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - BRUNO HENRIQUE RIBEIRO LOURENÇO DOS SANTOS LOPES - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CONCEICAO PARRA QUECADA (OAB …

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Processo nº 0007629-25.2024.8.26.0506

ID: 307920740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007629-25.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GENOVA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 0007629-25.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1013600-08.2023.8.26.0506) (processo principal 1013600-08.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Maria Genova Go…

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Processo nº 0003197-60.2024.8.26.0506

ID: 313148076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003197-60.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA MARTINS JACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003197-60.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1020293-08.2023.8.26.0506) (processo principal 1020293-08.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleide Apar…

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