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Processo nº 1503941-47.2023.8.26.0269

ID: 335053219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503941-47.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. T. S.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PADOVANI DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503941-47.2023.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.T.S. - Vistos. O paciente foi denunciado em 14 de agosto de 2023 como incurso no artigo 217-A, por… Processo 1503941-47.2023.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.T.S. - Vistos. O paciente foi denunciado em 14 de agosto de 2023 como incurso no artigo 217-A, por duas vezes, c. c. Artigo 61, II, "f", e artigo 69, do Código Penal, A denúncia foi recebida em 15 de agosto de 2023, determinando-se a citação do paciente(s), na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal (fl. 51). O paciente foi citado (fl. 80) e apresentou resposta à acusação (fls. 58/73). Por sentença proferida em 27 de novembro de 2023 (fls. 261/276), foi imposta ao paciente condenação à pena de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, como incurso, por duas vezes, no artigo 217-A, c. c. artigo 61, II, alínea "f", e 71, todos do Código Penal. Irresignado, o paciente interpôs recurso de apelação (fls. 284/325). Por V. Acórdão proferido em 09 de maio de 2024 (fls. 363/378), foi negado provimento ao apelo do paciente. Ainda irresignado, o paciente interpôs recurso extraordinário (fls. 386/400). Por decisão proferida em 02 de agosto de 2024 (fls. 416/417), o recurso extraordinário manejado pelo paciente teve seguimento negado. Ainda inconformado, o paciente interpôs agravo regimental (fls. 419/426), o qual foi conhecido em parte e, na parte conhecida, teve provimento negado, conforme V. Acórdão proferido em 11 de setembro de 2024 (fls. 437/442). Finalmente, o paciente opôs embargos de declaração (fls. 447/452), os quais, apesar de conhecidos, foram rejeitados por Acórdão proferido em 30 de outubro de 2024 (fls. 455/459). Transitado em julgado para o Ministério Público e para o paciente em 12 de novembro de 2024 (fl. 464), por decisão proferida em 26 de novembro de 2024, foi determinada a expedição do mandado de prisão correlato à condenação imposta ao paciente (fl. 466). Efetivado o cárcere em 27 de novembro de 2024 (fls. 476/477), foi expedida a guia de execução definitiva em nome do paciente, e registrado o processo de execução criminal sob o nº. 0012662-48.2024.8.26.0521. Os autos, no momento, acham-se arquivados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: TATIANA CRISTINA DE MELO (OAB 465899/SP), FERNANDA PADOVANI DINIZ (OAB 470108/SP)

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V. L. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336794504

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1503941-83.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. L. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1503941-83.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002026-03.2024.8.26.0269

ID: 292936977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002026-03.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENZO FELIPE ESTANISLAU DE ALMEIDA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

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GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0002026-03.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002063-47.2023.8.26.0269) (processo principal 1002063-47.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 1503941-44.2025.8.26.0506

ID: 330388623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503941-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. O.

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

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LARISSA JANONI DE ARAUJO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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Processo 1503941-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.B.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Habilitados(a) os(a) procuradores(a) da parte requerida - fls. 54/62 . - ADV: LARISSA JANONI DE ARA…

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Processo nº 1503941-93.2021.8.26.0050

ID: 300314663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503941-93.2021.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. D. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA SOARES QUEIROZ DA SILVA

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Processo 1503941-93.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S.S. - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado, com urgência, intimando-se a patrona de folha 412 a…

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Processo nº 1503941-93.2021.8.26.0050

ID: 322682023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503941-93.2021.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. D. S.

Intimação

Advogados:

HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA

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Processo 1503941-93.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S.S. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) …

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Processo nº 1503941-70.2022.8.26.0014

ID: 328083840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503941-70.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLASS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EP

Intimação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

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Processo 1503941-70.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Klass Industria e Comercio Eireli Ep - Vistos. A representação processual foi regularizada. Ante…

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Processo nº 0002026-03.2024.8.26.0269

ID: 293598601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002026-03.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENZO FELIPE ESTANISLAU DE ALMEIDA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002026-03.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002063-47.2023.8.26.0269) (processo principal 1002063-47.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 1503941-59.2023.8.26.0362

ID: 301655204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503941-59.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOMÁS JÚNIO TAVEIRA

Intimação

Advogados:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1503941-59.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TOMÁS JÚNIO TAVEIRA - Vistos. Fl. 643: A certidão da multa penal já foi encaminhad…

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D. Da S. A. x K. A.

ID: 278255549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004682-47.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. DA S. A.

Polo Passivo:

K. A.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINE DE ALMEIDA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1004682-47.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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