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Processo nº 1504084-41.2022.8.26.0408

ID: 302469306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504084-41.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISADORA MARIA DE BARROS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504084-41.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Douglas Aparecido dos Santos - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra … Processo 1504084-41.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Douglas Aparecido dos Santos - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS, qualificado a fls. 56, para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 155, § 1º, do Código Penal à pena de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O sentenciado respondeu ao processo em liberdade e assim poderá aguardar o resultado de eventual recurso. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, conforme Circular nº 166 daquele Tribunal. Sendo o(a)(s) ré(u)(s) assistido por defensor dativo, deixo de condená-lo(a)(s) às custas processuais. Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) nos autos pelos serviços advocatícios prestados, observando-se que a referida certidão será válida pelo prazo de 12 (doze) meses da data de sua expedição para adimplemento, nos termos do art. 5º, do Anexo VII do Convênio DPE/OAB. Publicada em audiência. Lida a sentença ao(à)(s) ré(u)(s), este(a)(s) assistido(a)(s) por seu/sua(s) defensor(a)(s) declarou que deseja recorrer do decreto condenatório. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi deliberado: "Considerando a manifestação do(a)(s) ré(u)(s) Douglas Aparecido dos Santos recebo o recurso, processando-se-o. Sai(em) o(a)(s) doutor(a)(es) defensor(a)(es) intimado(a)(s) de que no dia 17 de junho de 2025 se inicia o prazo para a apresentação das razões do recurso". Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: ISADORA MARIA DE BARROS GONÇALVES (OAB 474141/SP)

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Município De Ourinhos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302095990

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006474-41.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OURINHOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO VECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1006474-41.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. R. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294378741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504084-16.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. R. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504084-16.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Misael Lins Cavalcante x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331281095

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504084-50.2019.8.26.0536

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MISAEL LINS CAVALCANTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1504084-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. A. M. De O. x C. B. De O.

ID: 326289058

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504084-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. DE O.

Polo Passivo:

C. B. DE O.

Entrados

Advogados:

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1504084-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. A. M. De O. x C. B. De O. e outros

ID: 333695882

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504084-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. DE O.

Polo Passivo:

C. B. DE O. R. G. A. DE M.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1504084-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001624-41.2022.8.26.0408

ID: 310434631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001624-41.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001624-41.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Vistas ao exequente dos comprovantes de depósito de fls. 158/1…

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Processo nº 1003467-41.2022.8.26.0408

ID: 329499590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003467-41.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADAS OURINHOS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATASHA BARBOSA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MENDES VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003467-41.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas Ourinhos II - Vistos. Esgotados os meios de localização da executada, requeira a exe…

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José Cicero Monteiro x Banco Pan S/A

ID: 293357464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001430-41.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CICERO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001430-41.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Cicero Monteiro - Banco Pan S/A - Considerando as justificativas apresentadas, expeça-se mandado de leva…

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Processo nº 1504084-59.2022.8.26.0014

ID: 292969456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504084-59.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRMAOS SARAFIAN COMERCIO DE ARTIGOS ESPO

Intimação

Advogados:

MARIA SCHAEFER GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CABO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504084-59.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Irmaos Sarafian Comercio de Artigos Espo - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado…

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