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Processo nº 1504212-56.2025.8.26.0602

ID: 332448093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504212-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504212-56.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 64.872 do SEGUNDO Registro de Im… Processo 1504212-56.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 64.872 do SEGUNDO Registro de Imóveis de SOROCABA, em nome da parte executada principal Irson Leme de Barros, qualificação acima, conferida pela serventia. PROVIDENCIE A SERVENTIA A AVERBAÇÃO DA PENHORA, PELO SISTEMA ARISP, se possível. Caso não seja possível a penhora eletrônica, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, salvo isenção ou gratuidade. Caberá à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, que não poderá alienar o bem sem autorização deste juízo, sob pena de incorrer em fraude à execução. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO. Realizada a averbação pelo ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta acerca da penhora. Será válida a intimação no endereço da citação ou último pesquisado positivo, mesmo que negativa a intimação (art. 274, parágrafo único). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, com a juntada aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, ou anúncios publicitários, para servir a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, bem como requerer e providenciar o necessário para sua efetivação. - ADV: JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP)

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Município De Avaré x Suzana Gava Da Cruz

ID: 298081364

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504212-28.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SUZANA GAVA DA CRUZ

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1504212-28.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Rogerio Silvino Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292476587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504212-65.2022.8.26.0536

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1504212-65.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Olga Tanamiti Sakihara

ID: 334389982

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504212-91.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

OLGA TANAMITI SAKIHARA

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1504212-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Capela Do Alto x Maria Luiza Marins Holtz

ID: 326586137

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504212-92.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA MARINS HOLTZ

Entrados

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1504212-92.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Rogerio Silvino Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300551186

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504212-65.2022.8.26.0536

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SILVINO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1504212-65.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Avaré x Olga Tanamiti Sakihara

ID: 333447754

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504212-91.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

OLGA TANAMITI SAKIHARA

Distribuídos

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1504212-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Capela Do Alto x Maria Luiza Marins Holtz

ID: 320784973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504212-92.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA MARINS HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1504212-92.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. V. R. x V. R.

ID: 323312520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056288-32.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. V. R.

Polo Passivo:

V. R.

Intimação

Advogados:

VÍTOR LOPES DE LUCA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOURIVAL LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056288-32.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1504212-71.2024.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.V.R. - V.R. - Ordem nº 2024/002609. Vistos. Fls. 114/115: ciê…

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Processo nº 1504212-92.2022.8.26.0624

ID: 294219115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504212-92.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504212-92.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vista ao executado para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: RODRIGO HO…

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