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Municipio De Jandira x Apema Participações Ltda. e outros

ID: 276423748

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504233-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

APEMA PARTICIPAçõES LTDA. IOLANDA PEREIRA DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA (OAB/SP 219.670)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1504233-05.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Jand… Ver mais

Maicon Luan Silverio Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308257039

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504233-25.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAICON LUAN SILVERIO SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GELSON DA SILVA (OAB/SP 414.555)

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1504233-25.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxi… Ver mais

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Alexandre Bento Dos Santos De Paula

ID: 302118248

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504233-49.2019.8.26.0050

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE BENTO DOS SANTOS DE PAULA

Entrados

Advogados:

MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB/SP 388.703) SIRLEI MOREIRA (OAB/SP 352.037) MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB/SP 95.701)

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1504233-49.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento O… Ver mais

Municipio De Jandira x Camila Ricordi Castelano e outros

ID: 294218303

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503263-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

CAMILA RICORDI CASTELANO SEBASTIãO NOGUEIRA

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA (OAB/SP 219.670)

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1503263-05.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; … Ver mais

Município De Avaré x Amarildo Benedito Lara

ID: 276423737

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504233-04.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

AMARILDO BENEDITO LARA

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO (OAB/SP 449.714)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1504233-04.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro de Avaré; SAF - Servi… Ver mais

Maicon Luan Silverio Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312215746

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504233-25.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAICON LUAN SILVERIO SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GELSON DA SILVA (OAB/SP 414.555)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1504233-25.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Cajuru; Vara Ú… Ver mais

Regina Amélia Meneses x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328674115

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1504233-23.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINA AMéLIA MENESES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIOVANNA BOZZATO ANDREOZI LOBO VIANNA SILVA (OAB/SP 470.317) CYNTHIA PAVESI (OAB/SP 344.187) PAULO SERGIO DE CARVALHO (OAB/SP 382.862) FABIO GALI CORREA (OAB/SP 310.011) ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB/SP 222.799)

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1504233-23.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial;… Ver mais

R. S. C. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331281168

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504233-50.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. S. C. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB/SP 416.168)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1504233-50.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B. MORELLO; Foro de Taboão da Se… Ver mais

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Alexandre Bento Dos Santos De Paula

ID: 306850016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504233-49.2019.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE BENTO DOS SANTOS DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

MARIANA MEIMEI SOUZA DE LIMA (OAB/SP 388.703) SIRLEI MOREIRA (OAB/SP 352.037) MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB/SP 95.701)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504233-49.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro Central Criminal Barra … Ver mais

Regina Amélia Meneses x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331279639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1504233-23.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGINA AMéLIA MENESES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA BOZZATO ANDREOZI LOBO VIANNA SILVA (OAB/SP 470.317) CYNTHIA PAVESI (OAB/SP 344.187) PAULO SERGIO DE CARVALHO (OAB/SP 382.862) FABIO GALI CORREA (OAB/SP 310.011) ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB/SP 222.799)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1504233-23.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Region… Ver mais

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