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Processo nº 1504262-03.2022.8.26.0533

ID: 328302958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504262-03.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA FRANTOR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504262-03.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - LARISSA FRANTOR DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra LARISSA FRAN…

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Processo nº 1504262-03.2022.8.26.0533

ID: 315596085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504262-03.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA FRANTOR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504262-03.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - LARISSA FRANTOR DOS SANTOS - Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de reconsideração da rescisão do acordo… Processo 1504262-03.2022.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - LARISSA FRANTOR DOS SANTOS - Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de reconsideração da rescisão do acordo, formulado na resposta escrita da defesa, às fls. 247/249. O reiterado descumprimento das condições do acordo de não persecução penal (ANPP) foi tratado nas decisões de fls. 210 e 241. Não sendo o caso de reconsideração ou nova concessão. Lidos os argumentos apresentados em resposta escrita, verifico que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal pelo crime de abandono de incapaz, imputada à acusada. 2. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas e 20 minutos. Intimem-se a ré e as testemunhas arroladas pelas partes. Requisitem-se as testemunhas policiais. A ré fica ciente de que, se intimada, não comparecer na data marcada ao ambiente virtual ou presencial, o processo prosseguirá, à sua revelia. As testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização da acusada. Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o(a) acusado(a), considerando a modalidade online do ato. Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o interrogatório. Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta. Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual, será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Intime-se o Defensor para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 30 de junho de 2025. - ADV: ALAN PEREIRA DA SILVA (OAB 508539/SP)

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Municipio De Jandira x João Da Conceição

ID: 294218172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504262-55.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

JOãO DA CONCEIçãO

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1504262-55.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Sirval J Pereira

ID: 295685237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504262-35.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SIRVAL J PEREIRA

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1504262-35.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felype Garcia Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337037902

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504262-23.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELYPE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VALDEMIR BATISTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1504262-23.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1504262-69.2021.8.26.0005

ID: 291548981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504262-69.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. N.

Intimação

Advogados:

FERNANDO LINO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504262-69.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - F.A.N. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: FERNAND…

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Processo nº 1008592-03.2022.8.26.0533

ID: 323797828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008592-03.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008592-03.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Promova a parte autora o recolhimento da taxa para as diligências requerid…

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Processo nº 1504262-91.2025.8.26.0114

ID: 297095189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1504262-91.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. R.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504262-91.2025.8.26.0114 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - P.C.R. - Vistos. Fls. 138/40: Defiro. Habilite-se. Intime-se. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPA…

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Processo nº 1504262-91.2025.8.26.0114

ID: 297094928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1504262-91.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. R.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504262-91.2025.8.26.0114 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - P.C.R. - Vistos. Fls. 138/40: Defiro. Habilite-se. Intime-se. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPA…

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Processo nº 1004906-03.2022.8.26.0533

ID: 259541881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004906-03.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRMA ZANETTI PINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB 279615/SP) Processo 1004906-03.2022.8.26.0533 - Inventário - Invtante: Irma Zanetti Pinotti - Vistos. Ante ao perigo de irreversibilidade da medida, nos ter…

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