Resultados para "1504381-06.2022.8.26.0228" – Página 1 de 5

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gustavo Peixoto Dos Santos

ID: 326677562

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504381-34.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUSTAVO PEIXOTO DOS SANTOS

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1504381-34.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Joan Areny Cabanes e outros

ID: 292349519

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504381-54.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOAN ARENY CABANES LAZARA GRIFFO DA SILVA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1504381-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gustavo Peixoto Dos Santos

ID: 331281230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504381-34.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUSTAVO PEIXOTO DOS SANTOS

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1504381-34.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. N. D. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300412243

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1529795-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. N. D. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DIEGO KOCSIS GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1529795-06.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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1. Nathan Oliveira Campos Pereira (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 314448710

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1504381-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. NATHAN OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA (AGRAVANTE) 2. WALKER NISHIOKA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

JULIANA MAMEDE WIERING DE BARROS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AREsp 2409897/SP (2023/0247034-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : NATHAN OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA AGRAVANTE : WALKER NISHIOKA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO… AREsp 2409897/SP (2023/0247034-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : NATHAN OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA AGRAVANTE : WALKER NISHIOKA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JULIANA MAMEDE WIERING DE BARROS - DEFENSORA PÚBLICA - RJ185864 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por NATHAN OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA e WALKER NISHIOKA contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 1504381-06.2022.8.26.0228 (fls. 268/281). O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não provimento do agravo (fls. 355/365). É o relatório. O agravo é inadmissível. Inicialmente, esclareço que a decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade, ou seja, em todos os seus fundamentos (EAREsp n. 831.326/SP, Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018), inclusive de forma específica, suficiente e pormenorizada (AgRg no AREsp n. 1.234.909/SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 2/4/2018). O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre pelos seguintes fundamentos: Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Todavia, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira específica e suficiente, a fundamentação atinente à Súmula 284/STF. A defesa não demonstrou em suas razões recursais o desacerto da decisão, deixando de transcrever os trechos do apelo nobre em que indicou a forma como o acórdão atacado violou os dispositivos legais considerados ofendidos. Nesse panorama, verifico que deixou de ser observada a dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP). Por conseguinte, o agravo em recurso especial carece do indispensável pressuposto de admissibilidade atinente à impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para não admitir o recurso especial, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp n. 2.423.301/RS, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 24/10/2023. Por conseguinte, aplica-se, à hipótese dos autos, o art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Ilustrativamente: AgRg no AREsp n. 2.068.764/SP, Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 12/9/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Processo nº 1504381-55.2023.8.26.0071

ID: 294661853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504381-55.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO GUIRRO SANTESSO

Intimação

Advogados:

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504381-55.2023.8.26.0071 - Inquérito Policial - Fato Atípico - RODRIGO GUIRRO SANTESSO - Vista ao Ministério Público. - ADV: LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP)

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Processo nº 1526012-06.2022.8.26.0228

ID: 298373902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1526012-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD ALEXANDER VILLAGRA GOMEZ

Intimação

Advogados:

DENISE FELDMANN FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1526012-06.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD ALEXANDER VILLAGRA GOMEZ - Vistos. Fls. 215: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestaçã…

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Processo nº 1516118-06.2022.8.26.0228

ID: 293694037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516118-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC HILARIO ALAMINO

Intimação

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516118-06.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERIC HILARIO ALAMINO - "Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da r. Sentença de fls. 188/198." - ADV: LUCA…

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Processo nº 1516118-06.2022.8.26.0228

ID: 318869326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516118-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC HILARIO ALAMINO

Intimação

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516118-06.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERIC HILARIO ALAMINO - "Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da r. Sentença de fls. 188/198." - ADV: LUCA…

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Processo nº 1516118-06.2022.8.26.0228

ID: 318869339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516118-06.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC HILARIO ALAMINO

Intimação

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516118-06.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERIC HILARIO ALAMINO - "Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da r. Sentença de fls. 188/198." - ADV: LUCA…

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