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Processo nº 1504727-52.2024.8.26.0400

ID: 331644926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504727-52.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE RAQUEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504727-52.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE RAQUEL DE SOUZA - certidão de honorários expedida - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES …

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Processo nº 1504727-52.2024.8.26.0400

ID: 300383614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504727-52.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE RAQUEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504727-52.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE RAQUEL DE SOUZA - Vistos etc. Fls. 250/259 (decisão): Intime-se a ré TATIANE RA…

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Processo nº 0001397-24.2024.8.26.0400

ID: 341416770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001397-24.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIO MIRANDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA

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Processo 0001397-24.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1500653-52.2024.8.26.0400) (processo principal 1500653-52.2024.8.26.0400) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - CLÁUDIO MIRANDA - Para fins …

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Município De Avaré x Conceicao Aparecida Nunes

ID: 335848816

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504727-63.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA NUNES

Entrados

Advogados:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1504727-63.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberto Carreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333391131

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504533-52.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDERSON JAMIL ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1504533-52.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Alexandre Peronti Santiago e outros

ID: 292349899

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504727-05.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE PERONTI SANTIAGO JANAINA DALESSANDRO GIANOTTI

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1504727-05.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Conceicao Aparecida Nunes

ID: 333448862

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504727-63.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA NUNES

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1504727-63.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011847-67.2024.8.26.0510

ID: 298007328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1011847-67.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA ANGELINA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011847-67.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1504727-13.2024.8.26.0510) - Pedido de Prisão Preventiva - Contra a Mulher - L.L.C. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que Lucas Henr… Processo 1011847-67.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1504727-13.2024.8.26.0510) - Pedido de Prisão Preventiva - Contra a Mulher - L.L.C. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que Lucas Henrique Olivo se encontra preso preventivamente, desde o dia 12 de novembro de 2024 (fls.79/85). Assim, diante do tempo já decorrido, neste ato, reviso a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Lucas Henrique Olivo. Observo que, desde a data da decretação da prisão do réu, houve a ocorrência de fatos novos a justificarem uma revogação. Como é sabido, a legitimidade da prisão preventiva exige fundamentação que indique a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, podendo ser decretada ou mantida "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal", desde que o magistrado aponte fatos que justifiquem sua necessidade. As alterações promovidas no Código de Processo Penal com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, indicam ser admitida a prisão preventiva nas hipóteses elencadas no inciso III, do artigo 313: se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Verifica-se, pois, a clara intenção do legislador em conferir proteção às vítimas de violência física ou psicológica no âmbito doméstico ou decorrente das relações de afeto. No caso dos autos, ao ponderar o fato da própria vítima Lessandra Lopes Camargo ter solicitado a revogação das medidas protetivas (fls.101/105 dos autos principais, sob nº 1504727-13.2024.8.26.0510 - em apenso), e realizar visitas ao réu na penitenciária (fls.165/166 e 184/185 dos autos principais sob nº 1504727-13.2024.8.26.2024 - em apenso), entendo que não mais existem dados concretos a demonstrar o periculum libertatis. Diante de tal cenário, entendo que não mais se mostram presentes os requisitos da prisão cautelar, de modo que concedo a Lucas Henrique Olivo o benefício da liberdade provisória, mediante a aplicação da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso IV, do CPP, ficando ele proibido de se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo. Expeça-se o respectivo alvará de soltura, clausulado. No mais, prossiga-se nos autos principais (Proc. nº 1504727-13.2024.8.26.0510) Rio Claro, 12 de junho de 2025. - ADV: CATIA ANGELINA ARAUJO (OAB 123053/SP)

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Processo nº 1504727-52.2024.8.26.0400

ID: 292677218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504727-52.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE RAQUEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR

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Processo 1504727-52.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE RAQUEL DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão pun… Processo 1504727-52.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE RAQUEL DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR a ré TATIANE RAQUEL DE SOUZA, já qualificada nos autos, como incurso no art. 33, §4º da lei n. 11.343/06 Lei de Drogas, à pena de 01 (um) ANO e 11 (onze) MESES e 10 (dez) DIAS de RECLUSÃO e 194 (cento e noventa e quatro) DIAS-MULTA, no seu valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicial ABERTO. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade ora aplicada, por duas restritivas de direitos, sendo a primeira dela de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, que se dará pelo prazo total de pena restritiva de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais; e a segunda de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser revertido em favor de entidade assistencial da Comarca. Considerando o regime fixado (desproporcional em relação à custódia preventiva), REVOGO a prisão preventiva decretada às fls. 29/33. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA clausulado, com urgência, devendo a ré ser colocada em liberdade caso por outro motivo não esteja preso. Em razão disso, DEFIRO à ré o direito recorrer e aguardar o julgamento em liberdade. Em tempo, já tendo sido juntado o laudo definitivo, determino a destruição das drogas apreendidas (art. 72, lei n. 11.343/06). Não comprovada a origem lícita, DECRETO a perda em favor da União dos valores apreendidos em poder do acusado, com fundamento no art. 91, inciso II, alínea "b", do CP, e no art. 63 da Lei n. 11.343/06. Reverta-se ao FUNAD os valores declarados perdidos - art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/06. Entretanto, em relação aos aparelhos celulares apreendidos (fls. 14/15), não há demonstrativo suficiente de que foram utilizados na prática do delito (exames periciais nada extraíram fls. 89/119 e 129/132), tampouco que foram adquiridos com os proveitos da infração (não há informações sobre quando e como se deu a aquisição). Nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado, para que as partes e/ou interessados reclamem a propriedade/restituição de tais materiais, sendo que, caso permaneçam silentes, o(s) objeto(s) serão encaminhados à destruição, pois não mais interessam à instrução. Oportunamente, comunique-se o Setor de Guarda de Armas e Objetos para providências cabíveis. No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão e guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)

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Processo nº 1504727-12.2021.8.26.0609

ID: 314006257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504727-12.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. T. G.

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504727-12.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ANDRE TEODORO GONÇALVES - Disponível para impressão. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP)

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