Resultados para "1504758-28.2022.8.26.0405" – Página 1 de 10

Vicentina De Melo x Município De Osasco

ID: 333130132

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2227131-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICENTINA DE MELO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

GUARACI AGUERA DE FREITAS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2227131-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Juarez Coelho e outros x Município De Osasco

ID: 334434178

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2227131-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JUAREZ COELHO VICENTINA DE MELO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

GUARACI AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI AGUERA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2227131-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504758-28.2022.8.26.0405

ID: 308508756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504758-28.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JUAREZ COELHO

Intimação

Advogados:

GUARACI AGUERA DE FREITAS

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Processo 1504758-28.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Juarez Coelho - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio em que alega a parte executada a impenhorabilidade dos valores por… Processo 1504758-28.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Juarez Coelho - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio em que alega a parte executada a impenhorabilidade dos valores porque se tratam de proventos de aposentadoria, que é sua única fonte de renda. Ora, não tendo o executado outra fonte de renda, não é possível considerar o valor absolutamente impenhorável, pois se assim fizesse, não haveria forma de o credor obter a satisfação de seu crédito. Pelo princípio da razoabilidade, deve se reconhecer que se os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese desse descumpri-la sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, nada obsta que parte do salário seja constrita para a quitação da obrigação não paga. Destarte, considerando as razões expostas pela parte executada, mas sem frustrar a presente execução, vez que é direito do exequente ter seu crédito satisfeito, defiro expedição de MLE em favor do executado, no importante de 70%, mantendo-se bloqueado 30% do valor. Proceda-se à transferência de 30% do valor constrito para conta à disposição do Juízo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 e Comunicado CG 12/2024, para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, apresente o executado formulário devidamente preenchido. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Anoto à parte executada que o ente público desta Comarca possui leis de parcelamento e eventual requerimento poderá ser feito junto à Administração Pública. Sem prejuízo, a fim de viabilizar a quitação do débito, concedo o prazo de 30 dias para que a parte executada traga aos autos proposta de pagamento do valor, sob pena de prosseguimento da execução com penhora do imóvel que originou o débito de IPTU e posterior leilão. Na inércia do executado, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para se manifestar em termos de prosseguimento, trazendo aos autos certidão de matrícula do imóvel para fins de penhora. Manifeste-se a parte exequente em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61614 - fila 23 - Processo suspenso). Intime-se. - ADV: GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP), GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP)

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Município De Avaré x Paulo Roberto Bueno Junior

ID: 335816413

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504758-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO BUENO JUNIOR

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1504758-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Sergio Fernandes Junior

ID: 291393174

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504758-25.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SERGIO FERNANDES JUNIOR

Entrados

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

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LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1504758-25.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0014258-61.2023.8.26.0405

ID: 322544957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0014258-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO

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Processo 0014258-61.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1008700-28.2022.8.26.0405) (processo principal 1008700-28.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Município De Avaré x Paulo Roberto Bueno Junior

ID: 333461440

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504758-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO BUENO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1504758-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504758-72.2024.8.26.0400

ID: 281268748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504758-72.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DE CASTRO

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI

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ADV: Luis Felipe Grecco Zanotti (OAB 277680/SP) Processo 1504758-72.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCELO DE CASTRO - Intimação da defesa para apresentar, no prazo de 05…

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Processo nº 1504758-83.2025.8.26.0385

ID: 301755345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504758-83.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. D. O. J.

Intimação

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504758-83.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.O.J. - Intimação da defesa para que apresente a resposta à acusação no prazo Legal. …

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Processo nº 1031592-28.2022.8.26.0405

ID: 314336272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1031592-28.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH RODRIGUES DE MELO

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Processo 1031592-28.2022.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.M.O. - Aguarde-se pelo prazo de suspensão solicitado (10 dias). - ADV: MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP)

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