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Processo nº 1504975-30.2023.8.26.0278

ID: 307476806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1504975-30.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

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KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NUNES CRUZ

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Processo 1504975-30.2023.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.A. - Sobre os embargos de declaração opostos às fls. 133/137, bem como a tentativa frustrada de sua intimação (fls. 141), ma…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Ofertão Praia Grande Ltda Epp

ID: 301966263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504975-88.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

OFERTÃO PRAIA GRANDE LTDA EPP

Entrados

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1504975-88.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307013478

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504975-35.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1504975-35.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leads Companhia Securitizadora x Felipe Dias De Sousa

ID: 321130264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004761-79.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEADS COMPANHIA SECURITIZADORA

Polo Passivo:

FELIPE DIAS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

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SERGIO DA SILVA

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Processo 0004761-79.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004940-30.2023.8.26.0278) (processo principal 1004940-30.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Le…

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Processo nº 1504975-30.2023.8.26.0278

ID: 331536122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1504975-30.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

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KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA

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CAROLINA NUNES CRUZ

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Processo 1504975-30.2023.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.A. - Nos termos do artigo 1º do Estatuto da Criança e Adolescente o interesse do menor deve prevalecer sobre os demais (prin… Processo 1504975-30.2023.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.A. - Nos termos do artigo 1º do Estatuto da Criança e Adolescente o interesse do menor deve prevalecer sobre os demais (princípio da proteção integral). E, com fundamento no artigo 147, inciso I, do mesmo Estatuto, a competência, quando envolver interesse de menor, será determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis. Com efeito, observa-se que o(a) requerente é quem detém a guarda do filho(a) menor, residindo na cidade de São Paulo - Capital (fls. 144), razão pela qual a redistribuição do feito é de rigor. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Declinação da competência pelo juízo. Manutenção. Alteração do domicílio da guardiã e da filha menor no curso do processo. Aplicação do art. 147 do ECA. Regra de competência absoluta. Prevalência do juiz imediato, próximo do local onde se encontra a criança. Princípios da proteção integral e dos superiores interesses do menor. Jurisprudência. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297107-60.2022.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Guarda. Juízo que declinou da competência em decorrência da alteração de domicílio do menor. Irresignação. Súmula 383 do STJ. Competência absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo. Melhor interesse da criança. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159435-10.2022.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Demanda distribuída inicialmente à 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá, domicílio da guardiã provisória dos menores. Determinação de redistribuição dos autos para a Comarca da Capital, local do domicílio da parte demandada. Descabimento. Competência para dirimir questões referentes a menores que é do foro do seu domicílio. Inteligência do artigo 147, I, do ECA e da Súmula nº 383 do C. STJ. Infantes que residem na companhia da guardiã provisória no Município de Guaratinguetá. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá.(TJSP; Conflito de competência cível 0039238-60.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guaratinguetá -4ª Vara; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) Ressalte-se que nas ações de guarda deve-se sempre privilegiar o interesse do menor, visando a preservar a sua integridade física e psíquica, o que se traduz em necessidade de maior celeridade e proximidade do juiz e da rede de apoio para solução do conflito. Por consequência, o juízo competente é umas das Varas da Família da Comarca da Capital, para onde os presentes autos devem ser remetidos. Providencie a serventia a remessa dos autos àquele Juízo, com a máxima urgência. Intime-se. - ADV: RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), CAROLINA NUNES CRUZ (OAB 373944/SP), KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA (OAB 492062/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Ofertão Praia Grande Ltda Epp

ID: 303885254

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504975-88.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

OFERTÃO PRAIA GRANDE LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504975-88.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312104886

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504975-35.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1504975-35.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504975-60.2023.8.26.0268

ID: 308505305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504975-60.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA

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Processo 1504975-60.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA - Vistos. Não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe …

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P. G. L. Da S. x J. S. M.

ID: 300402839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1504975-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. G. L. DA S.

Polo Passivo:

J. S. M.

Intimação

Advogados:

AMANDA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504975-33.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.G.L.S. - J.S.M. - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugn…

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Processo nº 1009402-30.2023.8.26.0278

ID: 317427727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009402-30.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE GOMES DE SEVILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009402-30.2023.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leonice Gomes de Sevilha - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do(s) aviso (s) de recebimento (s) juntado(s)…

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