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Processo nº 1505011-08.2024.8.26.0482

ID: 281280140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505011-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP) Processo 1505011-08.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES - Ato gerado para intimação do defensor…

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Terence Jurgens Romain Henri x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505011-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1505011-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terence Jurgens Romain Henri x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325504972

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505011-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1505011-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505011-08.2024.8.26.0482

ID: 300652967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505011-08.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505011-08.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES - Vistos. Considerando a alteração dada pela Lei nº 13.964/19, nos termo… Processo 1505011-08.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES - Vistos. Considerando a alteração dada pela Lei nº 13.964/19, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, e o teor do Comunicado nº 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, de que havendo decretação de prisão preventiva nos autos, a cada 90 (noventa) dias deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção, passo a fundamentar a pertinência da manutenção da prisão. Verifica-se nos autos que os réus tiveram a prisão preventiva decretada em decisão devidamente fundamentada (págs. 478/480), na qual constou a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal, devido ao risco de fuga dos réus do distrito da culpa, o que inviabilizaria a futura execução da pena; e também para a conveniência da instrução criminal, com o escopo de impedir que as testemunhas fossem ameaçadas, o que comprometeria a instrução criminal, tudo conforme disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal. Ressalte-se que os réus IZAEL e CLAUDIO registram maus antecedentes criminais (págs. 507/511 e 512/523), constando condenação transitada em julgado (págs. 510/511 e 520/521), além do que, FELIPE esteve foragido, o que demonstra não estarem dispostos a cooperar com a justiça. Os réus são acusados de terem praticado crime de homicídio qualificado tentado, considerado hediondo, cuja reprovação social e legal são de grau elevado, demonstrando acentuada periculosidade, sendo certo que nada de novo foi trazido aos autos capaz de alterar sua situação, de modo que permanecem presentes os requisitos ensejadores da prisão. Registro que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal, não são suficientes no presente caso, sendo que a liberdade dos acusados, que respondem por delito de tamanha gravidade, abalaria certamente a ordem pública, além de colocar em descrédito a efetividade do ordenamento jurídico. Ademais, a audiência de instrução ainda não ocorreu e foi designada para o dia 13 de agosto do corrente ano, não havendo que se falar em demora ocasionada por este Juízo. Posto isso, diante de todo o exposto, entendo continuarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 e seguintes, do Código de Processo Penal, motivo pelo qual mantenho a prisão cautelar em desfavor dos réus FELIPE APARECIDO SANTOS ALVES, IZAEL BENTO DE OLIVEIRA e CLÁUDIO SÉRGIO BRITO DE OLIVEIRA, para assegurar a ordem pública, e também garantir a instrução criminal e a segurança de futura aplicação da lei penal, conforme acima fundamentado. Dê-se ciências às partes. Sirva a presente decisão por mandado. Mantenha-se os autos em fila própria para futura nova revisão das prisões decretadas. - ADV: ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)

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Processo nº 1505011-38.2023.8.26.0451

ID: 277114757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505011-38.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANE APARECIDA DA SILVA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Maria Trevilin Amaral Nunes (OAB 255956/SP) Processo 1505011-38.2023.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Jane Aparecida da Silva Domingues - Fls. retro: à Municipalidade exequente, ora…

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Processo nº 1505011-38.2023.8.26.0451

ID: 277246587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505011-38.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANE APARECIDA DA SILVA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Maria Trevilin Amaral Nunes (OAB 255956/SP) Processo 1505011-38.2023.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Jane Aparecida da Silva Domingues - Fls. retro: à Municipalidade exequente, ora…

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Processo nº 1505011-17.2019.8.26.0374

ID: 277033886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505011-17.2019.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB 332409/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP) Processo 1505011-17.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO…

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Processo nº 1505011-47.2023.8.26.0642

ID: 333233826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505011-47.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO BATISTA BARROS

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARAUJO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJINANE NEVES DAS DORES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505011-47.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUGUSTO BATISTA BARROS - Intimado(s) o(s) procurador(es) para apresentar(em) alegações finais por escrito no prazo de…

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Processo nº 1505011-70.2023.8.26.0505

ID: 296201859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505011-70.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARION BERGMAN

Intimação

Advogados:

ARION BERGMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505011-70.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arion Bergman - Ante o exposto: 1) DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o Município prov…

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Processo nº 1505011-62.2019.8.26.0068

ID: 335324552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505011-62.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505011-62.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - BANCO CETELEM S/A - Vistos. Defiro o levantamento do deposito judicial em favor do requerente. Em prosseguimento, …

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