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Processo nº 1505014-15.2024.8.26.0400

ID: 333181810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505014-15.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMILDO URBANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO BARALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505014-15.2024.8.26.0400 - Inquérito Policial - Dano - ROMILDO URBANO DE SOUZA - Vistos. Fls. 40/53 (termo de acordo): Verifico que estão presentes os pressupostos materiais pra formulação … Processo 1505014-15.2024.8.26.0400 - Inquérito Policial - Dano - ROMILDO URBANO DE SOUZA - Vistos. Fls. 40/53 (termo de acordo): Verifico que estão presentes os pressupostos materiais pra formulação da proposta - art. 28-A, "caput", CPP, ou seja, não é o caso de arquivamento (há elementos que denotam justa causa); a infração penal imputada não foi praticada com violência ou grave ameaça; a pena mínima cominada em abstrato é inferior a 04 (quatro) anos; o(s) acusado(s) confessou(ram) formal e circunstancialmente o(s) delito(s); e, por fim, as condições fixadas pelo Parquet se mostram necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime. Da mesma forma, não estão presentes nenhuma das causas impeditivas previstas no art. 28-A, §2º, CPP. Assim, aceita a proposta, nos termos do art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o "acordo de não persecução penal" firmado pelo(s) acusada(s) ROMILDO URBANO DE SOUZA, para os devidos fins de direito. Em tempo, considerando que a confissão e aceitação da proposta fora registrada em áudio e vídeo de altíssima definição, na presença do representante do Ministério Público, inexiste óbice à pronta homologação. Vale dizer, qualquer um pode acessar a mídia, sendo que, da análise do referido material, observo que não há indícios mínimos de coação ou involuntariedade do ato, notadamente porque o acusado estava acompanhado do(a) Defensor(a). Portanto, dispenso a realização de audiência, e, nos termos supra, fica homologado o acordo. Nos termos do art. 379-B, "caput", das NSCGJ, comunique-se a Delegacia de Polícia e a vítima (se houver). Anote-se, no histórico de partes, o "evento" "cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal". Comunique-se ao IIRGD acerca da homologação do Acordo de não Persecução Penal. Arbitro honorários advocatícios em favor do advogado dativo referente à fase de homologação do acordo. Expeça-se certidão de honorários em seu favor. Fls. 54/57 (petição/comprovantes depósito judicial): Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO BARALDI (OAB 161306/SP)

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Município De São Carlos x Ergil Construcoes Ltda

ID: 295750105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505014-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ERGIL CONSTRUCOES LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1505014-65.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Maria Inacia Da Costa Florencio

ID: 315998632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505014-26.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

MARIA INACIA DA COSTA FLORENCIO

Entrados

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1505014-26.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giovani Toscano Bondança x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316066020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505014-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI TOSCANO BONDANÇA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1505014-05.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giovani Toscano Bondança x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336824962

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505014-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI TOSCANO BONDANÇA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1505014-05.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. E. N. L. C. A. L. x L. M. P.

ID: 317402484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1505014-48.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. E. N. L. C. A. L.

Polo Passivo:

L. M. P.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505014-48.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.N.L.C.A.L. - L.M.P. - Manifeste-se o curador especial. - ADV: ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP), ANDRÉ ANDR…

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Processo nº 1505014-79.2023.8.26.0002

ID: 293018540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505014-79.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. M. D. S.

Intimação

Advogados:

HERIBERTO AVALOS FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505014-79.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - C.M.S. - Vistos. Folha(s) retro: Anote-se e expeça-se o link e/ou QR code para acesso à reunião, oportunamente. In…

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Processo nº 1505014-25.2023.8.26.0505

ID: 311807453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505014-25.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONA INTERMEDIAçõES DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZABETH LOURDES FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505014-25.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Verona Intermediações de Negócios Ltda - Intimando o patrono da executada, para que regularize sua …

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Processo nº 1505014-05.2024.8.26.0565

ID: 280343168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505014-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAZ FARMACEUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana de Oliveira Pedrassoli (OAB 153669/SP) Processo 1505014-05.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: AAZ FARMACEUTICA LTDA - Recebo o recurso interposto pelo réu…

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Processo nº 1505014-05.2024.8.26.0565

ID: 332738963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505014-05.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAZ FARMACEUTICA LTDA GIOVANI TOSCANO BONDANCA

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505014-05.2024.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AAZ FARMACEUTICA LTDA - GIOVANI TOSCANO BONDANCA - Vistos. Subam os autos à superior instância pa…

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