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Processo nº 1505021-04.2025.8.26.0228

ID: 297160971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505021-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

VICTOR BERNARDES DA SILVEIRA

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EURICO MORAES

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Processo 1505021-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS - Fls. 262/264 e 265/266: o alvará de soltura expedido em favor do ac…

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Município De São Carlos x Elenita Cristina Dos Santos

ID: 294201541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505021-57.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ELENITA CRISTINA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1505021-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505021-04.2025.8.26.0228

ID: 327066604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505021-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

VICTOR BERNARDES DA SILVEIRA

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EURICO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505021-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS - 1) Fls. 278/281: trata-se de pedido defensivo de redesignação da au… Processo 1505021-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS - 1) Fls. 278/281: trata-se de pedido defensivo de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/07/2025, em razão do atual estado de saúde do acusado. Intime-se a Defesa, inclusive por telefone, para, no prazo máximo de 48 horas, juntar aos autos os documentos que comprovem o estado de saúde do réu e a impossibilidade de sua participação em audiência. Com a juntada, intime-se o Ministério Público para manifestação, com urgência. 2) Fls. 278/281: trata-se de pedido defensivo de decretação de segredo de justiça dos autos. O Ministério Público se manifestou contrariamente (fls. 284). O pedido deve ser indeferido. No caso, a Defesa não comprovou fatos concretos que justifiquem a medida drástica de decretação de segredo de justiça dos autos. Conforme preconiza o art. 5º, inc. LX, da Constituição Federal, "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". E, no mesmo sentido, o art. 93, inc. IX, da Constituição Federal dispõe que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, (...) podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação". Em regra os processos devem tramitar de forma pública, sendo que a decretação do segredo de justiça tem caráter excepcional, devendo sua necessidade ser concretamente demonstrada pelo interessado. Nesse sentido, é o entendimento do E. STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO COURRIER". PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. (...) AGRAVO DESPROVIDO. 1. "A Constituição da República preceitua, em seu art. 5º, LX, que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". Dessarte, a tramitação dos feitos criminais em segredo de justiça possui caráter excepcionalíssimo, devendo prevalecer, em regra, a cláusula da publicidade". (AgRg no HC n. 622.997/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 19/8/2022). 2. No caso, não foi demonstrado nos autos o alegado risco de vida ou integridade física do agravante, sendo a afirmativa desacompanhada de qualquer elemento comprobatório. Ademais, o agravante possui inúmeras impetrações em tramitação nesta Corte, inclusive com idênticas alegações, não se justificando o pedido de segredo de justiça. (...) 7. Agravo desprovido. (STJ, HC 821.182/MS, 5ª T., rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 19/06/2023, v.u.) Indefiro, pois, o pedido de decretação de sigilo a estes autos. - ADV: EURICO MORAES (OAB 274047/SP), VICTOR BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 512043/SP)

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Processo nº 1505021-71.2023.8.26.0002

ID: 277801849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505021-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. S.

Intimação

Advogados:

JAYME REATO PEREIRA

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ADV: Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP) Processo 1505021-71.2023.8.26.0002 - Inquérito Policial - Averiguado: J. M. S. - Fls. retro: Providencie-se as anotações necessárias. Int.

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Processo nº 1505021-71.2023.8.26.0002

ID: 277799540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505021-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. S.

Intimação

Advogados:

JAYME REATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP) Processo 1505021-71.2023.8.26.0002 - Inquérito Policial - Averiguado: J. M. S. - Fls. retro: Providencie-se as anotações necessárias. Int.

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Processo nº 1505021-26.2023.8.26.0114

ID: 301999613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505021-26.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDRI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS LUCAS

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Processo 1505021-26.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aldri Industria e Comercio de Ferramentas Ltda - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. In…

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Processo nº 1505021-04.2025.8.26.0228

ID: 292340332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505021-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES

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Processo 1505021-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS - Fls. 207/208: anote-se, atualizando-se o sistema informatizado com … Processo 1505021-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS - Fls. 207/208: anote-se, atualizando-se o sistema informatizado com os nomes dos novos advogados constituídos pelo acusado. Fls. 197/206: trata-se de pedidos de revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, formulados pela Defesa Constituída do acusado ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS, instruído com os documentos de fls. 209/242. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (fls. 246). O pedido comporta acolhimento. Com efeito, considerando que a Defesa acostou aos autos os documentos de fls. 209/241, que comprovam a realização de tratamento quimioterápico pelo acusado no ano de 2024, tendo ele sido diagnosticado com seminoma estágio III de risco intermediário, e ainda tendo em vista o atestado de fls. 201, que dá conta que o réu deve seguir com acompanhamento oncológico, e considerando-se a primariedade e a existência de endereço fixo, mostra-se possível a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, com a concessão de liberdade provisória em seu favor, mediante a imposição das medidas cautelares de: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) obrigação de manter o endereço atualizado, informando imediatamente eventual alteração, comparecendo a todos os atos processuais a que for chamada; c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo; d) proibição de se aproximar da vítima Adriano da Silva Sotero e da testemunha Lucas da Silva Oliveira, guardando uma distância mínima de 300 metros; e) proibição de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio de comunicação, inclusive eletrônico, com ambas a vítima Adriano da Silva Sotero e a testemunha Lucas da Silva Oliveira; f) proibição de frequentar os mesmos lugares que a vítima Adriano da Silva Sotero e a testemunha Lucas da Silva Oliveira, mesmo que tenha chegado anteriormente ao local; Anoto que eventual descumprimento das cautelares ora fixadas poderá acarretar a revogação do benefício e a decretação da prisão preventiva do acusado (artigos 310, 312 e 319, do CPP). Deverá o acusado comparecer no cartório da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Fórum Criminal da Barra Funda, para assinatura do termo de compromisso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua soltura, sob pena de revogação do benefício. Na mesma oportunidade, deverá ser ele pessoalmente intimado da audiência designada para o próximo dia 18 de julho de 2025. Deverá o acusado, ainda, informar ao agente penitenciário, quando do cumprimento do alvará de soltura, o local onde poderá ser encontrado para futuras intimações, bem como telefone para contato. informação que deverá expressamente constar da via que atesta o cumprimento do alvará, devendo a presente observação constar tanto do alvará de soltura a ser expedido, quanto do e-mail a ser encaminhando ao CDP com o alvará. Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor de ANDERLON DOS SANTOS VASCONCELOS com urgência, constando dele todas as observações acima. Dê-se imediata ciência às partes. - ADV: RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wedsley Araujo Branco

ID: 303825805

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507058-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WEDSLEY ARAUJO BRANCO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1507058-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jose De Araujo Junior

ID: 312137368

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506864-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1506864-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Oliveira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328692120

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507155-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1507155-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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