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Processo nº 1505082-94.2025.8.26.0378

ID: 296123780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505082-94.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO LUZ

Intimação

Advogados:

SAVANNA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505082-94.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO LUZ - Trata-se de denúncia contra o acusado R. L., pela prática do crime previs… Processo 1505082-94.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO LUZ - Trata-se de denúncia contra o acusado R. L., pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei Federal no. 11.343/2006. Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput), consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificativas, especificar todas as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas (parágrafo 1º, do art. 55). Por sua vez, o parágrafo 1º., do artigo 400, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei no. 11.719/2008, preceitua que as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Desta forma, interpretando os dispositivos acima, no momento da defesa, é dever do acusado especificar as provas pretendidas, ou seja, indicar com precisão as provas, justificando-as, e não simplesmente indicar as provas que pretende produzir, esclarecendo, inclusive, se eventuais testemunhas indicadas são de antecedentes ou não ou se estão relacionadas direta ou indiretamente aos fatos. No caso de testemunhas de antecedentes, fica deferida a substituição por declarações abonatórias até o encerramento da instrução. Após o oferecimento da defesa prévia será decido sobre a rejeição ou recebimento da denúncia (parágrafo 4º, do art. 55), sendo nesta última hipótese designado dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, com a citação pessoal do acusado. Verifica-se pelo termo de audiência de fls. 32/34 que o denunciado R.L. estava acompanhado por sua advogada constituída, razão pela qual, intime-se a defensora por ele constituída, para que regularize a representação processual, bem como apresente a defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, proceda a z. Serventia a indicação de defensor, que ficará automaticamente nomeado para apresentar a peça em 10 (dez) dias, bem como intime-o para que informe a forma escolhida para realização das intimações de todos os atos e termos da ação penal (Prov. nº 1492/2008). Solicite-se a Autoridade Policial a vinda dos laudos químico-toxicológicos definitivos de todas as drogas apreendidas às fls. 14/16. Servirá a presente decisão de mandado e ofício à D. Autoridade Policial. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: SAVANNA GALVÃO (OAB 489619/SP)

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Município De Avaré x Sonia J Campos

ID: 298101174

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505082-73.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SONIA J CAMPOS

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1505082-73.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505082-18.2022.8.26.0405

ID: 279796210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505082-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JW ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gean Kleverson de Castro Silva (OAB 332194/SP) Processo 1505082-18.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Jw Alimentos Ltda - Vistos. Sobre a manifestação da FESP, diga o Executado. Prazo: …

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Processo nº 1505082-74.2023.8.26.0278

ID: 331690284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505082-74.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DE S.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505082-74.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S. - Vistos. Fls. 130: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de…

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Processo nº 1505082-74.2023.8.26.0278

ID: 331690295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505082-74.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DE S.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505082-74.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S. - Vistos. Fls. 130: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de…

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Processo nº 0011445-81.2025.8.26.0602

ID: 335161224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0011445-81.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANDRO OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS

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Processo 0011445-81.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1503239-94.2025.8.26.0378) (processo principal 1503239-94.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1505082-44.2022.8.26.0073

ID: 316539871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505082-44.2022.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NATHALIA AGAZZI GAIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZUCHERATO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505082-44.2022.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JEAN APARECIDO DA SILVA - Fls. 251 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa INGRID PEREIRA D…

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Processo nº 1503821-94.2025.8.26.0378

ID: 335539717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503821-94.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. D. S. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CARDOSO SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503821-94.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.R.S.M. - Vistos. Cota ministerial retro: Aguarde-se a realização da audiência designada. Int.. - ADV: ALESSANDRO CA…

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Processo nº 1501008-94.2025.8.26.0378

ID: 300245954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501008-94.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DE LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCIO VIDAL DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501008-94.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DE LIMA COSTA - "Fica o Defensor cientificado do laudo pericial juntado aos aut…

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Processo nº 1505082-18.2022.8.26.0405

ID: 290772718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505082-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JW ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505082-18.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jw Alimentos Ltda - Vistos. Diante da desistência da exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que …

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