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Processo nº 1505228-15.2022.8.26.0161

ID: 332861155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505228-15.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505228-15.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de exec… Processo 1505228-15.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)

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Processo nº 0010196-31.2023.8.26.0161

ID: 325039436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010196-31.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTESSETORIAL LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010196-31.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1006648-15.2022.8.26.0161) (processo principal 1006648-15.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Activa Fundo de Investimento…

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Processo nº 0010196-31.2023.8.26.0161

ID: 332333894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010196-31.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTESSETORIAL LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010196-31.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1006648-15.2022.8.26.0161) (processo principal 1006648-15.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Activa Fundo de Investimento…

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Processo nº 1505228-32.2023.8.26.0047

ID: 317796999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505228-32.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GOMES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE BARBOSA BÉRGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505228-32.2023.8.26.0047 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDUARDO GOMES BARBOSA - audiência realizada - ADV: ANA CAROLINE BARBOSA BÉRGAMO (OAB 525125/SP)

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Processo nº 1505228-38.2025.8.26.0378

ID: 309193573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505228-38.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL AUGUSTO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

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Processo 1505228-38.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL AUGUSTO NASCIMENTO - : - ADV: EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP)

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Processo nº 0001352-58.2024.8.26.0161

ID: 309083072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001352-58.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001352-58.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1008491-15.2022.8.26.0161) (processo principal 1008491-15.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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Processo nº 1505228-30.2023.8.26.0274

ID: 324641759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505228-30.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B.

Intimação

Advogados:

FRANCO CORTEZ MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505228-30.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.B. - Para audiência em continuação, designo o dia 01 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS. Expeça-se a serventia o ne…

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Processo nº 1505228-43.2023.8.26.0302

ID: 329869513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505228-43.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. R.

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505228-43.2023.8.26.0302 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.C.R. - C.R.D.S. - Nota de cartório: página 149 - o pedido deverá ser feito nos autos da execução do acordo celebrado…

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Processo nº 1505228-32.2023.8.26.0047

ID: 332633894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505228-32.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GOMES BARBOSA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE BARBOSA BÉRGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505228-32.2023.8.26.0047 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDUARDO GOMES BARBOSA - Vistos. Fls 191: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se nova vista ao Minis…

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G. F. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302192831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505228-39.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505228-39.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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