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Processo nº 1505238-74.2023.8.26.0274

ID: 333794116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505238-74.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DANILO AMARAL

Intimação

Advogados:

CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-74.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFERSON DANILO AMARAL - ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 383 e 387 do CPP c/c arts. 155, caput, e 70, caput, do… Processo 1505238-74.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFERSON DANILO AMARAL - ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 383 e 387 do CPP c/c arts. 155, caput, e 70, caput, do CP, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com retificação da acusação (emendatio libelli), para CONDENAR JEFERSON DANILO AMARAL, vulgo "Danilinho", qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa. Fixo o valor unitário do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (novembro de 2023). Embora o(s) acusado(s) esteja(m) respondendo ao processo preso(s), verifico que a prisão foi decretada em outro processo criminal. Desse modo, no presente feito, não se aplicam as disposições do artigo 316, § único, e 387, § 1º, ambos do CPP. Nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração: a) R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), correspondente ao dinheiro e à carteira subtraídos da vítima NATIELE DE OLIVEIRA ANTÔNIO; b) R$ 833,98 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente aos bens e numerário pertencentes ao estabelecimento comercial "Kenzu Sushi"; Totalizando R$ 1.683,98 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme auto de avaliação de fl. 64, valores a serem corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos fatos (13/11/2023). Outras disposições Condeno o condenado ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final. Intime(m)-se o(s) ofendido(s) ou sucessor(es), em cumprimento do disposto no artigo 201, § 2º, do CPP. Transitada em julgado a sentença: Inclua-se o nome dos condenados no rol dos culpados. Notifique-se o(a) condenado(a) para pagamento da multa no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 50 do CP; Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84; Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88. P.I.C. - ADV: CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO (OAB 371690/SP)

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Processo nº 1505238-03.2022.8.26.0309

ID: 304253705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505238-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. R. S.

Intimação

Advogados:

ELIEL JUSTINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-03.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R.S. - Deverá o réu apresentar sua resposta à acusação no prazo de dez dias. - ADV: ELIEL JUSTINO …

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Processo nº 1505238-20.2025.8.26.0625

ID: 320167338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1505238-20.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. S. S.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-20.2025.8.26.0625 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - D.S.S. - Vistos. Acolho a representação processual de fls. 69/70, anotando-se. Dil. Taubaté, 04 de julho de 2025. - A…

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Processo nº 1000741-74.2023.8.26.0274

ID: 333315174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000741-74.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ELISANGELA DA SILVA BIFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR PERUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000741-74.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriana Elisangela da Silva Bifi - Vistos. Fls. 222/231: Os 18 ufesp's devem ser reservados ex…

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Processo nº 1505238-20.2025.8.26.0625

ID: 329858436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1505238-20.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. S. S.

Intimação

Advogados:

NEIDE DA SILVA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-20.2025.8.26.0625 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - D.S.S. - Vistos. Acolho a representação processual de fls. 76/78, anotando-se. Dil. Taubaté, 18 de julho de 2025. - A…

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Processo nº 1504894-21.2023.8.26.0007

ID: 335111050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504894-21.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. R.

Intimação

Advogados:

FELIPE DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504894-21.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1505238-02.2023.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Assédio Sexual - E.G.R. - Vistos. Cobre-se a dev…

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J. C. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292426053

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505238-72.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505238-72.2021.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Companhia Paulista De Força E Luz e outros x Companhia Paulista De Força E Luz e outros

ID: 326929370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002390-74.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ W R B SORVETES LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ W R B SORVETES LTDA ME

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002390-74.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - W R B Sorvetes Ltda Me - W R B Sorvetes Ltda Me - COMPANHIA P…

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Processo nº 0001298-34.2025.8.26.0363

ID: 326284876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001298-34.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE STRINGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE STRINGUETTI

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Processo 0001298-34.2025.8.26.0363 (processo principal 1505238-74.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Mario Henrique Stringuetti - Vistos. Preenchidos …

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Processo nº 1505238-86.2025.8.26.0506

ID: 307910773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505238-86.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE A. S. O.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PACHECO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-86.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - G.A.S.O. - A.C.S.G. - Tendo em vista que o agendamento …

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