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Processo nº 1505257-22.2016.8.26.0405

ID: 319829998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505257-22.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO RUIZ BARONE

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505257-22.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ricardo Ruiz Barone - Este o quadro, rejeito a exceção de pré-executividade. Não há condenação em h…

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D. C. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294383476

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505257-64.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. C. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1505257-64.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505257-22.2016.8.26.0405

ID: 323328105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505257-22.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO RUIZ BARONE

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505257-22.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ricardo Ruiz Barone - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistênci… Processo 1505257-22.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ricardo Ruiz Barone - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara e concisa em busca da satisfação da execução, descabendo o pedido de diversas pesquisas sem a mínima prova de existência de bens. No caso, a tentativa restou infrutífera conforme comprovante juntado, devendo ser desbloqueado eventual valor irrisório. Eventuais novos pedidos de penhora on-line somente serão apreciados se a exequente demonstrar que ocorreu mudança substancial na situação econômica do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o requerimento de nova tentativa de bloqueio on-line em nome do devedor - lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor - necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida - última tentativa ocorrida há mais de dois anos - decisão reformada - agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2137575-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibiúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018). (gn) Ressalto que frustrada a execução, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos escaninhos ou assentos digitais aguardando a provocação. Assim, suspendo o andamento por 1 ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566), independentemente de manifestação da credora ou nova decisão, não havendo que se falar em outras intimações, aberturas de vista ou nova ciência porque o impulso processual não é absoluto, bastando ser garantida neste momento a aplicação do art. 25, da Lei 6.830/80 c.c. art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: TEMA 567 e 569 - STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. Após o prazo de suspensão, não sendo o caso bloqueio negativo por ausência de relacionamento com instituição financeira, proceda a serventia nova tentativa de SISBAJUD, observada as disposições previstas na Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Negativo o bloqueio, o processo aguardará provocação em arquivo. Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 30 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído. Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, novo pedido de bloqueio antes do decurso do prazo assinalado, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese. Parâmetros para a suspensão: Fila 123 - Processo Suspenso - art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP)

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D. C. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331388183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505257-64.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. C. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505257-64.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Denis Mota De Macedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321152140

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505257-60.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENIS MOTA DE MACEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1505257-60.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1505257-80.2023.8.26.0274

ID: 330252781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505257-80.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. D. S.

Intimação

Advogados:

BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505257-80.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.S. - Recebo o recurso de apelação para que produza seus regulares efeitos. Ao Represen…

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Processo nº 1503608-22.2016.8.26.0405

ID: 279794768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503608-22.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CIRO S DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO CIRO S DE OLIVEIRA (OAB 28329/SC) Processo 1503608-22.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportes e Servicos Super Ja Ltda - Vistos.

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Processo nº 1505257-67.2025.8.26.0385

ID: 277255535

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1505257-67.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

SAMARA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samara Santos da Rocha (OAB 484262/SP) Processo 1505257-67.2025.8.26.0385 - Comunicado de Mandado de Prisão - Reqdo: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA - "Vistos. Trata-se de cumprimento de manda…

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Denis Mota De Macedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321152148

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505257-60.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENIS MOTA DE MACEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1505257-60.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 0023970-22.2016.8.26.0405

ID: 279728160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023970-22.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP) Processo 0023970-22.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Aguarde-se pr…

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