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Processo nº 1505357-08.2025.8.26.0228

ID: 277816134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1505357-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASADALLAH ARESLAN

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GOMES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 1505357-08.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ASADALLAH ARESLAN - Vistos. Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, d…

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Processo nº 1505357-08.2025.8.26.0228

ID: 277997292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1505357-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASADALLAH ARESLAN

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GOMES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 1505357-08.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ASADALLAH ARESLAN - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a d… ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 1505357-08.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ASADALLAH ARESLAN - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para: DESCLASSIFICAR a imputação constante da denúncia (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06), e CONDENAR o acusado ASADALLAH ARESLAN como incurso no artigo 28, "caput", da Lei 11.343/06, à pena de advertência sobre os efeitos da droga, nos termos do disposto no artigo 28, I, da Lei 11.343/06. ABSOLVER o acusado da imputação constante do artigo 329, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal autônoma. Considero cumprida a reprimenda imposta, considerando o tempo que o acusado permaneceu preso e, via de consequência, EXTINGO SUA PUNIBILIDADE, por aplicação da detração penal análoga virtual. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Após o trânsito em julgado: Fls. 19/20 havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o(s) proprietário(s) manifeste(m) interesse na restituição do(s) respectivo(s) pertence(s), OFICIE-SE I) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos e/ou II) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos, ficando AUTORIZADA, desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, acaso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei nº 11.343/2006, ou em favor do FUNPEN nos demais casos (NSCGJ, art. 517, § 2º), e (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a venda, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ. Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I.C.

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Regiane Gonçalves De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 303765171

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505357-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO RODOLFO SANTOS DA SILVA

Entrados

Advogados:

WAGNER SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI BUZELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1505357-41.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Regiane Gonçalves De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros

ID: 312135322

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505357-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO RODOLFO SANTOS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

WAGNER SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI BUZELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1505357-41.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505357-26.2018.8.26.0075

ID: 325629133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505357-26.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMENICO RICCIARDI MARICONDI

Intimação

Advogados:

MAURICIO CRAMER ESTEVES

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Processo 1505357-26.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Domenico Ricciardi Maricondi - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo…

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Processo nº 1505357-11.2024.8.26.0400

ID: 309375922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505357-11.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVANIA DE BARROS

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MARQUIOLI

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Processo 1505357-11.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SILVANIA DE BARROS - Nota de Cartório: os autos encontram-se aguardando pelo(a) Dr(a). …

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Processo nº 1505357-84.2024.8.26.0602

ID: 296724369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505357-84.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. D. C.

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

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Processo 1505357-84.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - C.P.C. - Vistos. Antes de analisar a integralidade da cota ministerial retro, ante a ju…

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Processo nº 1505357-28.2023.8.26.0050

ID: 301085725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1505357-28.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. D. A.

Intimação

Advogados:

RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505357-28.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1528004-02.2022.8.26.0228) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Latrocínio - G.F.A. - Vistos. Fls. 88: tendo em vista que houve habilitaçã…

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J. P. x K. T. D. S.

ID: 307083387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0015121-44.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 0015121-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1509722-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1509722-08.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - J.P. - K.T.S. …

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Maria Isabel Nogueira Da Cruz x Eduardo Dos Santos Cordeiro e outros

ID: 296696350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 0009901-65.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO KAUANA TORRES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

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ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 0009901-65.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1509722-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1509722-08.2025.8.26.0228) - Seqüestro - Estelionato - MARIA ISABEL NOGUEIRA DA CRUZ - EDUARDO…

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