Resultados para "1505498-34.2024.8.26.0625" – Página 1 de 18

Processo nº 1505498-34.2024.8.26.0625

ID: 336979292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505498-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505498-34.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (c… Processo 1505498-34.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. G. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297906306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505498-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. G. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1505498-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. G. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505498-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. G. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1505498-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505498-76.2019.8.26.0506

ID: 330347786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505498-76.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA T M S LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505498-76.2019.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportadora T M S Ltda - Vistos. Fls. 230/235: manifestem as partes, no prazo de 15 dias, sob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505498-80.2022.8.26.0309

ID: 302106857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505498-80.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON WUILKER LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE BIANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505498-80.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JEFFERSON WUILKER LOPES DOS SANTOS - LOURDES PAULA DOS SANTOS - Antes de homologar o arquivamento, aguarde-se por 60 (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Universidade De Taubaté - Unitau x João José Flávio De Castro

ID: 295555026

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019528-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOãO JOSé FLáVIO DE CASTRO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019528-34.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Universidade De Taubaté - Unitau x João José Flávio De Castro

ID: 292540164

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019528-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOãO JOSé FLáVIO DE CASTRO

Entrados

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1019528-34.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Alcantara Nunes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328578475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004337-29.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALCANTARA NUNES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JADE ROSAS SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004337-29.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1019431-34.2024.8.26.0625) (processo principal 1019431-34.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Danilo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001292-34.2024.8.26.0625

ID: 302724354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001292-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. E. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001292-34.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.E.A.R. - Procuração da parte regularizada. - ADV: RODRIGO JOSÉ DA SILVA (OAB 433150/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1519563-34.2024.8.26.0625

ID: 329783039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1519563-34.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. E. DE C.

Intimação

Advogados:

EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1519563-34.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.E.C. - Procuração da parte regularizada. - ADV: EVERSON RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 209063/SP), EDGAR FRANCO PERES GON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 176 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes