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Processo nº 0008088-35.2025.8.26.0007

ID: 292409117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0008088-35.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. H. C. A.

Intimação

Advogados:

JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008088-35.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1505541-61.2025.8.26.0228) (processo principal 1505541-61.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher…

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Processo nº 0008088-35.2025.8.26.0007

ID: 292797270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0008088-35.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. H. C. A.

Intimação

Advogados:

JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008088-35.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1505541-61.2025.8.26.0228) (processo principal 1505541-61.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher…

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Processo nº 1505541-08.2024.8.26.0451

ID: 324256783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505541-08.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. C.

Intimação

Advogados:

DAIANE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505541-08.2024.8.26.0451 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - F.C. - Vistos. 1. Trata-se medida c… Processo 1505541-08.2024.8.26.0451 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - F.C. - Vistos. 1. Trata-se medida cautelar para requerimento de medidas protetivas. Às fls. retro a vítima pediu pela revogação da medidas com a concordância do averiguado. O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas. É o relatório. Decido. A recente alteração trazida pela Lei 14.550/23, incluiu na Lei Maria da Penha, os parágrafos 4º, 5º e 6º, no artigo 19, que assim dispõe: § 4º As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.(Incluído pela Lei nº 14.550, de 2023) § 5º As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.(Incluído pela Lei nº 14.550, de 2023) § 6º As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.(Incluído pela Lei nº 14.550, de 2023). Assim, a extinção da medida se dará apenas quando não houver mais risco à integridade da mulher. No caso dos autos, a vítima informou que não há mais necessidade em sua manutenção com a concordância do averiguado Dessa forma, considerando que os riscos à vítima ainda não mais persistem, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas. 2. Intime-se pessoalmente a vítima, servindo esta decisão, por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido por Oficial de Justiça plantonista, permitida a intimação por meio de telefone fixo, celular, whatsapp ou e-mail, desde que haja anuência. 3. Expeça-se ofício de praxe, que deverá ser encaminhado via e-mail ao Distrito Policial de origem, ao IIRGD, à Patrulha Maria da Penha (que deverá atuar nos casos ocorridos neste município), bem assim à Polícia Militar, para compartilhamento das informações no sistema ORION. 3.1. Anotações necessárias nos termos do Comunicado Conjunto nº 482/2019 (evento 712 no histórico da parte). 4. Findo o procedimento, proceda a serventia à baixa definitiva, bem assim ao respectivo arquivamento; anotações necessárias. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)

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Processo nº 1000285-25.2020.8.26.0050

ID: 295332876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1000285-25.2020.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EUFRAZIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-25.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1505541-57.2018.8.26.0050) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Provas em geral - G.S. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria pa…

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Processo nº 0008088-35.2025.8.26.0007

ID: 298378898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0008088-35.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. H. C. A.

Intimação

Advogados:

JOSE EVARISTO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008088-35.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1505541-61.2025.8.26.0228) (processo principal 1505541-61.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Violência Doméstica Contra a Mulher…

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Processo nº 1505541-33.2019.8.26.0564

ID: 301896682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505541-33.2019.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505541-33.2019.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Itau Unibanco S/A - Vistos. Nesta fila por engano, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO PAULO MO…

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Processo nº 1505541-31.2023.8.26.0002

ID: 313905255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505541-31.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. L. D. S.

Intimação

Advogados:

VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505541-31.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.L.S. - Subam-se os autos com as homenagens de estilo. - ADV: VANÊSSA AMARA…

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Processo nº 1505541-33.2019.8.26.0564

ID: 307554196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505541-33.2019.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505541-33.2019.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Itau Unibanco S/A - Vistos fls. 396. Atenda o Dr. Procurador da executada a parte final do requerimento da Credora e após v…

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Processo nº 1505541-53.2023.8.26.0609

ID: 325236790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505541-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO FRANCISCO DE BARROS

Intimação

Advogados:

GLAUCO JOSE PEREIRA AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SCHEFER SABATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIOCA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE TROESCH OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505541-53.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO FRANCISCO DE BARROS - Maria de Fatima Sprovieri Moraes - Ciência da juntada de fls. 237/239. …

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Processo nº 2216548-14.2025.8.26.0000

ID: 326492938

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2216548-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. M. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

MIRARICI FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 2216548-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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