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Município De São Carlos x Emilte Francisco Daniel Genofre Pulcinelli e outros

ID: 291394845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505631-25.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EMILTE FRANCISCO DANIEL GENOFRE PULCINELLI JOAO ANTONIO GATTO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1505631-25.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280456965

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505631-97.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA SANCHEZ ITA FERREIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1505631-97.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505631-82.2021.8.26.0075

ID: 312250305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505631-82.2021.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA SA

Intimação

Advogados:

MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK

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Processo 1505631-82.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - American Tower do Brasil Cessao de Infraestruturas Ltda Sa - Intimação à Fazenda Municipal para que se manifeste a…

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Processo nº 1505631-91.2023.8.26.0405

ID: 331686941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505631-91.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO FINASA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1505631-91.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Banco Finasa S/A - Vistos. Rejeito o pedido de fls. 207/211, haja vista que o entendi… Processo 1505631-91.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Banco Finasa S/A - Vistos. Rejeito o pedido de fls. 207/211, haja vista que o entendimento majoritário perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é no sentido de que o depósito judicial não elide os efeitos da mora, aplicando-se o Tema nº 677, do STJ. Nessa esteira, colhem-se excertos de julgados de Câmara de Direito Público variadas: APELAÇÃO - Execução Fiscal - IPTU, ISS e Taxas - Exercícios de 2002 a 2004 - Sentença que extinguiu a execução com fulcro no artigo 924, II, do CPC, pela presunção de quitação do débito - Inadmissibilidade - Depósito decorrente de Penhora de ativos financeiros que não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora - Exegese da nova redação do Tema 677/STJ - Sentença reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 00107207320068260274 Itápolis, Relator.: Octavio Machado de Barros, Data de Julgamento: 30/10/2024, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TEMA 677 DO C. STJ - JUROS DE MORA - Decisão que indeferiu o pedido de aplicação imediata do Tema 677 do C.STJ - Insurgência manifestada pela Prefeitura Municipal de Tuiuti - Cabimento - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Observância à tese vinculante pelo C. STJ no julgamento do REsp 1 .820.963/SP. Tema Repetitivo 677: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato - Inexistência de pagamento voluntário - Débito que deve ser atualizado conforme disposições do título executivo até a data do efetivo pagamento e, somente então, ser deduzido do montante final o saldo da conta judicial . Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21304973420248260000 Bragança Paulista, Relator.: Wanderley José Federighi, Data de Julgamento: 06/09/2024, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 06/09/2024) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM BASE NO ART. 924, INC. II, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - DECURSO DE PRAZO ENTRE O CÁLCULO REALIZADO PELO MUNICÍPIO E O EFETIVO BLOQUEIO - EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE SALDO REMANESCENTE DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OS ENCARGOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP N. 1 .820.963/SP DO COL. STJ, PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE RESULTOU NA REVISÃO DO TEMA 677 - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1502608-70 .2019.8.26.0699 Salto de Pirapora, Relator.: Amaro Thomé, Data de Julgamento: 15/03/2024, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/03/2024) Este o quadro, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, pagar o débito apontado pelo exequente, nos termos do art. 8º, da LEF, sob pena de atos constritivos. Efetuado o depósito, dê-se vista ao exequente, ficando, desde já, autorizado o levantamento do valor em favor do credor. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

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Processo nº 0010650-55.2023.8.26.0405

ID: 315418024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010650-55.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA

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ANDRÉ FELIPE RODRIGUES VIEIRA

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Processo 0010650-55.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1006954-91.2023.8.26.0405) (processo principal 1006954-91.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.V.S. - Manifeste-se a exeq…

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E. G. V. Da S. x A. S. B. Da S.

ID: 335479830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010650-55.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. G. V. DA S.

Polo Passivo:

A. S. B. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA

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ANDRÉ FELIPE RODRIGUES VIEIRA

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ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ

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Processo 0010650-55.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1006954-91.2023.8.26.0405) (processo principal 1006954-91.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.V.S. - A.S.B.S. - Manife…

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Grecco Arquitetura E Design Ltda x Diego Da Silva Conrado

ID: 311548845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-45.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRECCO ARQUITETURA E DESIGN LTDA

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVA CONRADO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SOUZA DE MATTOS

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JULIA FERRETTI LONGHITANO

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EVILARDIO GUASTI DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0002287-45.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1004917-91.2023.8.26.0405) (processo principal 1004917-91.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Grecco Arquitetura e Design Ltd…

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Banco Bradesco S/A x Valeria Alves De Freitas

ID: 308485241

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031301-91.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VALERIA ALVES DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

GISELE BUZO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1031301-91.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Valeria Alves De Freitas

ID: 308486846

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031301-91.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VALERIA ALVES DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

GISELE BUZO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1031301-91.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valeria Alves De Freitas x Banco Bradesco S/A

ID: 338843329

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031301-91.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GISELE BUZO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1031301-91.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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