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Processo nº 1505655-14.2025.8.26.0385

ID: 326793524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505655-14.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. L. F.

Intimação

Advogados:

JORGE DOS SANTOS RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-14.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.S.L.F. - Vistos. Fls. 123/131: As alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devend… Processo 1505655-14.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.S.L.F. - Vistos. Fls. 123/131: As alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de maio de 2026, às 13h00min. Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado. Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular. Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas. Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP). Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato. Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações. Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias. Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública. Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa. Dê-se ciência às partes. - ADV: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (OAB 420614/SP)

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Processo nº 0001608-71.2025.8.26.0385

ID: 319556627

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001608-71.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AUGUSTO CAMARGO FABRÍCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS OSMAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001608-71.2025.8.26.0385 (apensado ao processo 1500902-14.2025.8.26.0385) (processo principal 1500902-14.2025.8.26.0385) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Processo nº 1505655-75.2019.8.26.0562

ID: 277362813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505655-75.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO IVO PASQUARELLI NETO

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa de Castro Ferreira Santana (OAB 477496/SP) Processo 1505655-75.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Ivo Pasquarelli Neto - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vis…

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Processo nº 1007172-41.2023.8.26.0625

ID: 312862104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007172-41.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007172-41.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1505655-46.2020.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. De…

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Processo nº 0000603-14.2025.8.26.0385

ID: 306773125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000603-14.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-14.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.S. - Intime-se a defesa da certidão de fl.127. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO…

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Processo nº 1505655-36.2023.8.26.0562

ID: 305780929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505655-36.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. Q.

Intimação

Advogados:

LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-36.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1501548-27.2023.8.26.0536) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.P.Q. - Vistos. Decisão em separado. Somente nesta data em…

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Processo nº 1505655-36.2023.8.26.0562

ID: 305781255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505655-36.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. Q.

Intimação

Advogados:

LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-36.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1501548-27.2023.8.26.0536) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.P.Q. - Vistos. Decisão em separado. Somente nesta data em…

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Processo nº 1500126-14.2025.8.26.0385

ID: 281017735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500126-14.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DAS NEVES

Intimação

Advogados:

WAGNER LEITE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Wagner Leite de Souza (OAB 487356/SP) Processo 1500126-14.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS ROBERTO DAS NEV…

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Processo nº 1505655-46.2020.8.26.0625

ID: 278360390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505655-46.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alessandra Machado Brandao Teixeira (OAB 460537/SP) Processo 1505655-46.2020.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Esta…

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Processo nº 1503424-14.2025.8.26.0385

ID: 323049045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503424-14.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503424-14.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.A. - Intime-se o acusado, através de seu procurador constituído, para que fique cien…

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