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Processo nº 1505655-75.2019.8.26.0562

ID: 277362813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505655-75.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO IVO PASQUARELLI NETO

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa de Castro Ferreira Santana (OAB 477496/SP) Processo 1505655-75.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Ivo Pasquarelli Neto - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vis…

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Processo nº 1505655-35.2025.8.26.0378

ID: 276149626

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505655-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEIDRYL VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ROBSON DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson da Cruz (OAB 433981/SP) Processo 1505655-35.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: HEIDRYL VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante de H… ADV: Robson da Cruz (OAB 433981/SP) Processo 1505655-35.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: HEIDRYL VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante de HEIDRYL VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO. Segundo consta dos Autos, durante o patrulhamento de rotina, os policiais militares abordaram três indivíduos, sendo um adolescente. Durante a abordagem, um dos indivíduos evadiu-se, momento em que dispensou uma sacola contendo entorpecentes. Questionado, o adolescente afirmou que na casa ocupada por eles haveriam mais entorpecentes e, efetuada a diligência policial, verificou-se que de fato havia na residência grande quantidade e variedade de entorpecentes. O flagrante mostra-se formalmente em ordem, eis que foram devidamente observadas as regras procedimentais dispostas nos arts. 301 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 50 da Lei 11.343/2006. Observo que não ficou demostrado qualquer ilegalidade no momento da prisão, tampouco há notícia de abuso ou excesso na ação policial, bem como foi respeitado o prazo de comunicação da prisão. Há suficientes indícios de autoria delitiva e provas da existência do crime, conforme se depreende das oitivas testemunhais coligidas na fase policial. Presentes, também, o Auto de Exibição e Apreensão e Auto de Constatação Preliminar de Substância Entorpecente. O Ministério Público postulou pela conversão do flagrante em preventiva. A Defesa pugnou pela liberdade provisória É o que cumpria relatar. Acolho o requerimento para conceder a liberdade provisória ao indiciado. Note-se que, em que pese a grande quantidade e variedade de droga apreendidas, não há nos autos evidência de que o custodiado tenha envolvimento habitual com atividades criminosas ou integre organização criminosa, tal circunstância, por ora, não pode servir para afastar a capitulação legal inicialmente dada aos fatos, demandando maior dilação probatória. Existem, nos autos, prova da materialidade do delito (tráfico de drogas, em tese), punido com reclusão (pena máxima superior a 4 anos), e indícios suficientes da autoria, conforme exsurge dos elementos colhidos no auto de prisão em flagrante, notadamente os depoimentos dos agentes encarregados da diligência. Entretanto, para decretação da prisão preventiva, seja originária, seja decorrente da conversão do flagrante, devem-se fazer presentes os fundamentos previstos no art. 312 e os requisitos específicos do art. 313, observas as balizas do art. 282 (requisitos genéricos), estes aplicáveis a todas as cautelares (prisão e outras). Pela leitura das peças do auto de prisão em flagrante, não é o caso de converter a prisão em flagrante em preventiva, tratando-se de custodiado primário a indicar, em tese, não fazer parte de organização criminosa, tendo apresentado, ainda, endereço fixo. Assim, é caso de concessão de medidas cautelares diversas da prisão. Deve ser destacado, ainda, a possibilidade, em tese, em uma futura condenação, da configuração do tráfico privilegiado, com a fixação do regime aberto, nos termos da súmula vinculante nº 59, razão pela qual seria desproporcional a segregação cautelar se a condenação será em regime mais brando. Com efeito, os elementos que instruem os autos de comunicação de prisão, corroboradas por depoimentos de testemunhas, que narram com detalhes verossímeis a prática de condutas classificáveis como infrações penais são suficientes para a substituição da prisão em medidas cautelares. Os fatos descritos não demonstraram a ocorrência de violência nem de grave ameaça. Não há perigo concreto de que o estado de liberdade dos acusados possa ocasionar lesão a ordem pública. Ante o exposto, DEFIRO ao autuado, qualificado nos autos, a liberdade provisória, com as seguintes medidas cautelares: A) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); B) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Considerando que se trata de auto de constatação provisória, deixo, por ora, de determinar a destruição da substância apreendida. Providencie-se, com urgência, a juntada do laudo definitivo .

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Processo nº 1007172-41.2023.8.26.0625

ID: 312862104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007172-41.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007172-41.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1505655-46.2020.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. De…

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Processo nº 1505655-36.2023.8.26.0562

ID: 305780929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505655-36.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. Q.

Intimação

Advogados:

LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-36.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1501548-27.2023.8.26.0536) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.P.Q. - Vistos. Decisão em separado. Somente nesta data em…

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Processo nº 1505655-36.2023.8.26.0562

ID: 305781255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505655-36.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. Q.

Intimação

Advogados:

LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-36.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1501548-27.2023.8.26.0536) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.P.Q. - Vistos. Decisão em separado. Somente nesta data em…

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Processo nº 1500902-35.2025.8.26.0378

ID: 295258670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500902-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARITA ROCHA ROJAS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500902-35.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARGARITA ROCHA ROJAS - "Vista dos autos, para apresentação de defesa prévia" - AD…

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Processo nº 1503230-35.2025.8.26.0378

ID: 281007138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503230-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEDE DE CAMPOS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lede de Campos Corrêa (OAB 489559/SP) Processo 1503230-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA - Despacho fls. 107: "Vistos. Fls. 103: De…

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Processo nº 1500902-35.2025.8.26.0378

ID: 292465241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500902-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARITA ROCHA ROJAS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500902-35.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARGARITA ROCHA ROJAS - "Vista dos autos para apresentação de defesa prévia das ré…

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Processo nº 1505655-46.2020.8.26.0625

ID: 278360390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505655-46.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alessandra Machado Brandao Teixeira (OAB 460537/SP) Processo 1505655-46.2020.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Esta…

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Processo nº 0021730-96.2025.8.26.0000

ID: 314625210

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0021730-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELICIANO

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0021730-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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