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Processo nº 1505709-77.2025.8.26.0385

ID: 313977888

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505709-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO BAYONA CONTRERAS MILAGRO ISABEL SALAZAR VILLALBA

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA RIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505709-77.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - MILAGRO ISABEL SALAZAR VILLALBA - - MAURICIO BAYONA CONTRERAS e outros - Vistos. Habilite-se o(a) d. Defensor(a), exped…

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Processo nº 1505709-77.2025.8.26.0385

ID: 317428495

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505709-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO BAYONA CONTRERAS MILAGRO ISABEL SALAZAR VILLALBA

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA RIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505709-77.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - MILAGRO ISABEL SALAZAR VILLALBA - - MAURICIO BAYONA CONTRERAS e outros - Vistos. Verifica-se dos autos que os peticioná… Processo 1505709-77.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - MILAGRO ISABEL SALAZAR VILLALBA - - MAURICIO BAYONA CONTRERAS e outros - Vistos. Verifica-se dos autos que os peticionários Maurício e Milagros (fls. 176/180), ambos de nacionalidade colombiana, estão sendo investigados pela denominada "Operação Bogotá" pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e usura, praticados no âmbito de complexa organização criminosa transnacional especializada em agiotagem. Assim, como bem manifestado pelo Ministério Público (fls. 189/190), cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº 120.366 AgR/RS; RE n º 628.511 AgR/SP; HC nº 111.831 AgR/MT; RHC nº 116.166/SP; HC nº 115.773 AgR/PE; RHC nº 120.982 AgR/SP), as razões apresentadas para o pedido de devolução dos passaporte e autorização de retorno para seu país de origem são insuficientes e não tem forças para se sobrepor ao interesse público na persecução penal. A investigação ainda está em curso e há volume significativo de elementos investigatórios (v.g., celulares, notebooks, cadernos com anotações contábeis, etc.) cuja análise é fundamental para o completo esclarecimento dos fatos e a identificação de outros possíveis envolvidos, razão pela qual a presença dos investigados no país faz-se necessária para eventuais diligências e esclarecimentos e, posteriormente, para o regular andamento da instrução processual que se seguirá e eventual aplicação da lei penal. Por fim, a promessa de "retornarem ao Brasil, em remota hipótese de cumprimento de pena" (fls. 179) é pueril e não conta com garantia mínima de cumprimento, sendo, pois, insuficiente para afastar o evidente risco de evasão. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de fls. 176/180, eis que continuam presentes os requisitos fático-jurídicos que ensejaram a fixação das medidas cautelares na decisão de fls. 117/120, mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP)

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Município De Avaré x Ednardo Faria Ribeiro

ID: 298082690

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505709-77.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

EDNARDO FARIA RIBEIRO

Entrados

Advogados:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

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PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1505709-77.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilmar Alves Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294260053

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505709-59.2018.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1505709-59.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504820-92.2024.8.26.0536

ID: 293011355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504820-92.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALYNE DE OLIVEIRA ANTONIO GOMES LEITE NILTON CESAR GOMES LEITE

Intimação

Advogados:

MAXWELL OREFICE

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Processo 1504820-92.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALYNE DE OLIVEIRA ANTONIO GOMES LEITE - - NILTON CESAR GOMES LEITE e outro - Vist…

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Processo nº 1502508-77.2025.8.26.0385

ID: 329648299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502508-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. V. C.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE

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Processo 1502508-77.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTHONY ROBERTO VILELA COVRE - Para cumprimento da audiência, EXPEÇO os documentos pert…

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Processo nº 1505709-46.2023.8.26.0127

ID: 302578452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505709-46.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIARA TARGINO DIAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS MOREIRA DAS NEVES

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Processo 1505709-46.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Franciara Targino Dias - Providencie o executado a sua regularização processual no prazo de 15 dias…

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Processo nº 1501150-77.2025.8.26.0385

ID: 331325645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501150-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLECIA SOUZA CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501150-77.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE SILVA DOS SANTOS - fica a defesa intimada para apresentação de memoriais -…

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Processo nº 1502702-77.2025.8.26.0385

ID: 324330133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502702-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS

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KARINA MARTINS DE BARROS

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Processo 1502702-77.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Defiro, cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV…

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Processo nº 1503769-77.2025.8.26.0385

ID: 302328247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503769-77.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO GONÇALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503769-77.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO GONÇALVES DOS SANTOS - Intimação da N. Defesa para ciência do ofício juntado…

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