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Processo nº 1505714-29.2023.8.26.0625

ID: 336978870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505714-29.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505714-29.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 30410…

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Município De Avaré x Juliana Mayume Miyahira

ID: 300724268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505714-02.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JULIANA MAYUME MIYAHIRA

Entrados

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1505714-02.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Onofre Felix

ID: 295684506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505714-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ONOFRE FELIX

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1505714-41.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Juliana Mayume Miyahira

ID: 303885450

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505714-02.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JULIANA MAYUME MIYAHIRA

Distribuídos

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1505714-02.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003330-02.2025.8.26.0625

ID: 314206253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003330-02.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0003330-02.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017998-29.2023.8.26.0625) (processo principal 1017998-29.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest. …

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Processo nº 0003330-02.2025.8.26.0625

ID: 335169581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003330-02.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003330-02.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017998-29.2023.8.26.0625) (processo principal 1017998-29.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest. …

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Lucimara Cristina De Oliveira Roberto x Unimed De São Jose Dos Campos Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 336957219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008130-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA CRISTINA DE OLIVEIRA ROBERTO

Polo Passivo:

UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

WILLIAM ESPOSITO

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THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 0008130-10.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003254-29.2023.8.26.0625) (processo principal 1003254-29.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lucimara …

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Processo nº 1505714-29.2023.8.26.0625

ID: 333927623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505714-29.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1505714-29.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Não há previsão de "arquivamento" na legislação processual civil, como forma de extinçã… Processo 1505714-29.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Não há previsão de "arquivamento" na legislação processual civil, como forma de extinção do processo. A Lei de Execução Fiscal somente prevê o arquivamento, nos termos do artigo 40, § 2º, ou seja, após a suspensão do feito, mesmo procedimento adotado pelo CPC no art. 921, § 2º. No mais, embora exista lei municipal, esta extrapola a competência prevista nos artigos 22, I e 24, XI, da Constituição Federal, ao legislar sobre direito processual e/ou procedimentos em matéria processual. Desse modo, de rigor, em uma interpretação sistemática e teleológica da norma municipal, a extinção pela desistência da execução, meio que não impede o Município de executar novamente o crédito tributário quando superado o valor mínimo previsto na lei local. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito (...) processual, (...); Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XI - procedimentos em matéria processual; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, conforme o art. 775 do Código de Processo Civil/15 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, do CPC/15, aplicados subsidiariamente de acordo com o art. 1º, da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No mais, aplicável à espécie a Lei Complementar Municipal 91, de 8 de junho de 2001: "Art. 1ºA Procuradoria Judiciária da Fazenda Pública do Município de Taubaté fica autorizada a ajuizar apenas as dívidas fiscais e não fiscais com valores iguais ou superiores a quatro Unidades Fiscais do Município de Taubaté - UFMT, por ação ou exercício, salvo se contra o mesmo devedor existirem outras execuções de débitos que, somados, ultrapassem o referido valor.(Redação dada pela Lei Complementar nº 185, de5de março de 2008) Art. 2ºFica o Diretor do Departamento de Finanças autorizado a remitir os créditos tributários ou não tributários, apurados em procedimentos administrativos, cujos montantes, após os acréscimos legais, não ultrapassem dois décimos da Unidade Fiscal do Município de Taubaté - UFMT.(Redação dada pela Lei Complementar nº 339, de9de maio de 2014) (Redação dada pela Lei Complementar nº 185, de5de março de 2008) § 1ºOs autos de execução a que se refere este artigo serão reativados quando os valores dos débitos ultrapassarem os limites indicados. § 2ºA unidade competente da Procuradoria Judiciária do Município fica obrigada a inscrever em livro próprio, os débitos decorrentes de dívidas ativas tributárias ou não tributárias, independentemente de seu valor e, providenciar a sua cobrança amigável nos termos da lei. (...)" Quanto às custas, a exequente é isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003: Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Desnecessária petição de ciência. Arquivem-se os autos definitivamente (Cód. 61615). Não há custas finais. Servirá de certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 1505714-47.2018.8.26.0514

ID: 333102806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505714-47.2018.8.26.0514

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ANGéLICA QUEIROZ G. PARAISO FERRAZ (ESPóLIO)

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505714-47.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Angélica Queiroz G. Paraiso Ferraz (espólio) - Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisã…

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Processo nº 1505714-39.2025.8.26.0405

ID: 333011391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505714-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505714-39.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Sa - Vistos. Defiro a suspensão do feito, conforme retro requerido. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargo…

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