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Processo nº 1505904-83.2025.8.26.0378

ID: 280544196

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505904-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WERICK ALEXANDRE FRANCO BARBOSA

Intimação

Advogados:

FABIANA LEITE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Leite dos Santos (OAB 222210/SP) Processo 1505904-83.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WERICK ALEXANDRE FRANCO BARBOSA - Vistos. 1 - Flagrante formalmente em orde… ADV: Fabiana Leite dos Santos (OAB 222210/SP) Processo 1505904-83.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WERICK ALEXANDRE FRANCO BARBOSA - Vistos. 1 - Flagrante formalmente em ordem. O estado de flagrância decorre da notícia da apreensão de objeto relacionado aos fatos (motocicleta), bem como das diligências que culminaram com a detenção do autuado. Oportunamente, redistribua-se e aguarde-se a vinda dos autos principais. 2 - A análise plena e aprofundada dos fatos ocorrerá no momento processual adequado; não exsurge, todavia, em cognição sumária, a necessidade da custódia cautelar, aliás dispensada pelo próprio Ministério Público, titular da ação penal. Verifico que a liberdade provisória merece ser deferida, pois não é caso de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Prisão em virtude de flagrante delito, por infração, em tese, a crime patrimonial. Delito daqueles que, embora de reconhecida repercussão no meio social, não é cometido mediante violência ou grave ameaça. O autuado, tem trabalho e residência fixas, que possibilita o prosseguimento do feito, em vistas à aplicação da lei penal. Além disso, a princípio, o certo é que, superadas outras benesses legais, no caso de futura e eventual condenação, seria possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A prisão processual é medida de caráter excepcional, possível apenas nos casos em que justificada a sua imprescindibilidade. Ante o exposto, DEFIRO ao autuado, qualificado nos autos, a liberdade provisória, sem fiança, à vista da aparente hipossuficiência financeira, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos, manter o endereço atualizado e termos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura clausulado, constando a medida cautelar supra. Sob a égide do determinado no Provimento CG 44/2018, artigo 1133 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se comunicação, por e-mail, ao Juízo da Execução Criminal acerca da presente prisão, servindo o presente como ofício.

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Município De São Carlos x Antonio Garcia Filho e outros

ID: 295685040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505904-04.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA FILHO IRINEU NENROD BATISTA

Entrados

Advogados:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

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LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1505904-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Matheus Leite De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308273585

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500084-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEITE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VANIA CLAUDIE THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500084-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mauricio Teodozio Antonio Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314928435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500763-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO TEODOZIO ANTONIO JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500763-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Matheus Leite De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312293406

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500084-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEITE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VANIA CLAUDIE THOMAZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500084-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Leite De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312293849

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500084-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEITE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VANIA CLAUDIE THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500084-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Teodozio Antonio Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319104170

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500763-83.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO TEODOZIO ANTONIO JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500763-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1505904-84.2020.8.26.0014

ID: 314607373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505904-84.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULI TEC COM DE PLASTICOS LT

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505904-84.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pauli Tec Com de Plasticos Lt - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Pau…

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Processo nº 1505904-08.2021.8.26.0125

ID: 293350147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505904-08.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505904-08.2021.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 20 dias. 2. Decorrido o …

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Processo nº 0000277-45.2025.8.26.0582

ID: 327987645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000277-45.2025.8.26.0582

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000277-45.2025.8.26.0582 (processo principal 1503770-83.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Aparicio de Oliveira - Vista ao Ministério…

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