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Processo nº 1506418-42.2023.8.26.0625

ID: 310422641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506418-42.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506418-42.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fic Promotora de Vendas Ltda - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Custas pela parte exequente, isenta…

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Processo nº 1506418-42.2023.8.26.0625

ID: 307890393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506418-42.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506418-42.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fic Promotora de Vendas Ltda - Vistos. A parte exequente noticiou o pagamento administrativo do débito antes da citação da parte … Processo 1506418-42.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fic Promotora de Vendas Ltda - Vistos. A parte exequente noticiou o pagamento administrativo do débito antes da citação da parte executada, caracterizando, assim, a perda do interesse/necessidade no prosseguimento da presente ação executiva. Ante o exposto, reconheço a carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, pela satisfação administrativa do débito antes da citação, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, pois não houve formação da relação jurídica processual, com a citação válida da parte executada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;nbsp Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023)Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não citado - terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22 Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

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Município De São Carlos x Fernanda Maria Da Silva Schiabel

ID: 292794490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506418-54.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

FERNANDA MARIA DA SILVA SCHIABEL

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1506418-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506418-50.2025.8.26.0050

ID: 294805666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506418-50.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. K. R.

Intimação

Advogados:

VITOR HENRIQUE PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARION BACH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIA STOCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1506418-50.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - B.K.R. - Vistos. Fls. 3/6 e 75. Habilite-se e providencie-se as anotações necessár…

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Processo nº 1506418-08.2018.8.26.0014

ID: 276649434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506418-08.2018.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIZA ESTELA MAGNE CHOQUE

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1506418-08.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Mariza Estela Magne Choque - À FESP para que, no prazo de 30 dias, apresente o re…

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Osvaldo Fernandes De Souza Neto x Joaquim Dimas Alfenas e outros

ID: 309353063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-76.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERNANDES DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

JOAQUIM DIMAS ALFENAS ROSINETE SANTANA AMARAL

Intimação

Advogados:

REGIS DE FARIA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO FERNANDES DE SOUZA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-76.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1015016-42.2023.8.26.0625) (processo principal 1015016-42.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Fer…

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Processo nº 0000581-46.2024.8.26.0625

ID: 301638118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000581-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALE SAFE COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E SEGURANçA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000581-46.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004443-42.2023.8.26.0625) (processo principal 1004443-42.2023.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsab…

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Processo nº 1506418-50.2025.8.26.0050

ID: 278079163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506418-50.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. K. R.

Intimação

Advogados:

VITOR HENRIQUE PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARION BACH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA MARIA STOCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Marion Bach (OAB 47113/PR), Isabela Maria Stoco (OAB 104220/PR), VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB 98260/PR) Processo 1506418-50.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: B. K. R. - Vistos. Fl…

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A. F. J. B. x M. A. N. De C.

ID: 303763385

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007935-42.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. F. J. B.

Polo Passivo:

M. A. N. DE C.

Distribuídos

Advogados:

JOSE MARCOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007935-42.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. F. J. B. x M. A. N. De C.

ID: 295308889

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007935-42.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. F. J. B.

Polo Passivo:

M. A. N. DE C.

Entrados

Advogados:

JOSE MARCOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1007935-42.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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