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Processo nº 1506439-46.2024.8.26.0281

ID: 292156479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1506439-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506439-46.2024.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEITON DE SOUZA - Transitada em julgado a sentença de pronúncia, nos termos do Artigo 4…

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Município De São Carlos x Cicra Administradora De Bens Ltda

ID: 292687774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506439-30.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CICRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1506439-30.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506439-46.2024.8.26.0281

ID: 310421623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1506439-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506439-46.2024.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEITON DE SOUZA - CLEITON DE SOUZA, após receber, portar, transportar e manter sob sua … Processo 1506439-46.2024.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLEITON DE SOUZA - CLEITON DE SOUZA, após receber, portar, transportar e manter sob sua guarda, arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (crime conexo), no dia 23/06/2024, na avenida da Saudade nº 43, Centro, nesta cidade e Comarca, mediante meio que resultou perigo comum, tentou matar Leandro Henrique Santos da Silva, por meio de disparos de arma de fogo, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 34/35, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade. Dados do processo: Denúncia a fls. 178/180. Data dos fatos: 23.06.2024. Recebimento da denúncia (fls. 198/202 - 10.10.24). Citação a fl. 277. Procuração a fl. 144 e 208. Resposta à acusação a fls. 278/284. Audiência HÍBRIDA - Vara Criminal de Itatiba - 04.02.2025 (terça-feira) - 09:30h. Decisão de pronúncia (fls. 344/351 - dia 27/02/2025). Certidão de trânsito em julgado (fls. 385). Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, manifestaram-se o Ministério Público e o Defensor, arrolando testemunhas em caráter de imprescindibilidade e requerendo diligências (fls. 953/954 e 956/958). Estando o feito formalmente em ordem o feito, designo o dia 30 de novembro de 2025, às 09:30h, para realização da Sessão Plenária. As intimações deverão ser realizadas com horário das 9h. Vítima: Leandro Henrique Santos da Silva - fls. 273 (mandado) Testemunha de Acusação: Ailto de Oliveira Souza Reis (policial militar) - requisitar; Testemunhas Comuns: Sara Beatriz Pereira Apostolo (mandado - fls. 74); Marcelo de Oliveira Brito (mandado - fls. 185/186); Claudio Buzetto - fls. 22 (mandado - fls. 22); Testemunha de defesa: Ademir Franco de Moraes Júnior (mandado - fls. 389); Réu: Cleiton (requisitar - Preso no CDP de Jundiaí) Dra. Patrícia Cristina Mandalho Jacon Deixo consignado que à testemunha faltosa injustificadamente poderá ser aplicada a multa no valor de um a dez salários mínimos, sem prejuízo do processo penal pelo crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas (art. 219, CPP) e, ainda, que seja determinada sua condução coercitiva mediante auxílio policial (art. 218, CPP). Fica garantido à testemunha que assim o requerer, a retirada do réu do Salão do Júri no momento da inquirição, caso sua presença cause temor ou sério constrangimento (artigo 217 e artigo 266, II, CPP). Os jurados foram sorteados no procedimento administrativo nº 0001297-04.2025.8.26.0281, devendo ser trasladada cópia do presente relatório para controle. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Por fim, oficie-se à Central de Mandados desta Comarca para que indique dois Oficiais de Justiça para trabalharem na Sessão Plenária. Comunique-se, ainda, a Secretaria da Administração local para as providências de praxe. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB 140470/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)

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Processo nº 1506439-46.2024.8.26.0281

ID: 313015656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1506439-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON

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JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

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Processo 1506439-46.2024.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLEITON DE SOUZA - Tornei os autos conclusos oralmente para correção da data do Júri: RELATÓRIO CLEITO… Processo 1506439-46.2024.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLEITON DE SOUZA - Tornei os autos conclusos oralmente para correção da data do Júri: RELATÓRIO CLEITON DE SOUZA, após receber, portar, transportar e manter sob sua guarda, arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (crime conexo), no dia 23/06/2024, na avenida da Saudade nº 43, Centro, nesta cidade e Comarca, mediante meio que resultou perigo comum, tentou matar Leandro Henrique Santos da Silva, por meio de disparos de arma de fogo, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 34/35, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade. Dados do processo: Denúncia a fls. 178/180. Data dos fatos: 23.06.2024. Recebimento da denúncia (fls. 198/202 - 10.10.24). Citação a fl. 277. Procuração a fl. 144 e 208. Resposta à acusação a fls. 278/284. Audiência HÍBRIDA - Vara Criminal de Itatiba - 04.02.2025 (terça-feira) - 09:30h. Decisão de pronúncia (fls. 344/351 - dia 27/02/2025). Certidão de trânsito em julgado (fls. 385). Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, manifestaram-se o Ministério Público e o Defensor, arrolando testemunhas em caráter de imprescindibilidade e requerendo diligências (fls. 953/954 e 956/958). Estando o feito formalmente em ordem o feito, designo o dia 30 de OUTUBRO de 2025, às 09:30h, para realização da Sessão Plenária. As intimações deverão ser realizadas com horário das 9h. Vítima: Leandro Henrique Santos da Silva - fls. 273 (mandado) Testemunha de Acusação: Ailto de Oliveira Souza Reis (policial militar) - requisitar; Testemunhas Comuns: Sara Beatriz Pereira Apostolo (mandado - fls. 74); Marcelo de Oliveira Brito (mandado - fls. 185/186); Claudio Buzetto - fls. 22 (mandado - fls. 22); Testemunha de defesa: Ademir Franco de Moraes Júnior (mandado - fls. 389); Réu: Cleiton (requisitar - Preso no CDP de Jundiaí) Dra. Patrícia Cristina Mandalho Jacon Deixo consignado que à testemunha faltosa injustificadamente poderá ser aplicada a multa no valor de um a dez salários mínimos, sem prejuízo do processo penal pelo crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas (art. 219, CPP) e, ainda, que seja determinada sua condução coercitiva mediante auxílio policial (art. 218, CPP). Fica garantido à testemunha que assim o requerer, a retirada do réu do Salão do Júri no momento da inquirição, caso sua presença cause temor ou sério constrangimento (artigo 217 e artigo 266, II, CPP). Os jurados foram sorteados no procedimento administrativo nº 0001297-04.2025.8.26.0281, devendo ser trasladada cópia do presente relatório para controle. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Por fim, oficie-se à Central de Mandados desta Comarca para que indique dois Oficiais de Justiça para trabalharem na Sessão Plenária. Comunique-se, ainda, a Secretaria da Administração local para as providências de praxe. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB 140470/SP)

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Processo nº 1506439-51.2024.8.26.0344

ID: 304169005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1506439-51.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. DE M.

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1506439-51.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.M.M. - Apresente a exequente cálculo atualizado do débito Intime-se. - ADV: DANIELLE DE OL…

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Processo nº 1011057-73.2025.8.26.0405

ID: 308896343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011057-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. DE C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011057-73.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506439-28.2025.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.F. - Vistos. Por ora, aguarde-se a realização da audiência já designada n…

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Processo nº 1506439-34.2023.8.26.0070

ID: 293468214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506439-34.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé CARLOS NORI E CIA LTDA.

Intimação

Advogados:

FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506439-34.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - José Carlos Nori e Cia Ltda. - Vistos. Fls. 115/118 e 125: Manifeste-se, a exequente, no prazo d…

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Processo nº 1506439-36.2018.8.26.0126

ID: 331570381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506439-36.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELMA CRISTINA VIEIRA FONSECA

Intimação

Advogados:

FABIANO BRUGNEROTTI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506439-36.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Selma Cristina Vieira Fonseca - Fica a parte excipiente intimada, via publicação DJE, acerca das execuções apensadas, bem como do pra…

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Calipal Projetos Imobiliários Ltda x Anderson Pereira Vencerlau

ID: 319864212

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005143-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CALIPAL PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON PEREIRA VENCERLAU

Entrados

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

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JULIO NICOLAU FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1005143-46.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Calipal Projetos Imobiliários Ltda e outros x Anderson Bruno Moraes Duarte e outros

ID: 322535307

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005143-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CALIPAL PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA PARTIFIB PROJETOS IMOBILIáRIOS ITATIBA 05 LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON BRUNO MORAES DUARTE ANDERSON PEREIRA VENCERLAU

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005143-46.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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