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Processo nº 1506468-53.2024.8.26.0457

ID: 333019833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506468-53.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PABLO CANHADAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506468-53.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1506396-66.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCO ANTONIO DA SILVA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais … Processo 1506468-53.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1506396-66.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCO ANTONIO DA SILVA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu MARCO ANTONIO DA SILVA ao cumprimento de 2 meses e 10 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, devendo a pena de detenção ser cumprida primeiro, em regime inicial ABERTO, por infração ao artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, e no artigo 147, caput, do Código Penal (por duas vezes), todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, no contexto da Lei 11.343/06. Condeno o sentenciado ao pagamento das custas do processo em 100 UFESPs, na forma do CPP 804, com as ressalvas da gratuidade, que fica aqui deferida ante as condições econômicas do sentenciado. Ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, o sentenciado poderá apelar em liberdade. Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, por não ter sido alvo de pedido expresso da denúncia e tampouco objeto de detalhamento na instrução. Nos termos da Lei nº 12.736/12, consigno que o tempo de sua prisão cautelar será considerado como de pena efetivamente cumprida, especialmente para fins de progressão de regime, o que será analisado pelo juízo de Execuções Criminais competente. Comunique-seavítima, da sentença proferida, tudo em obediência ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Oportunamente, se for o caso, expeça certidão de honorários para o advogado nomeado pelo convênio. Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências: 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no at. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando-lhe a condenação; 3) Extraia-se guia de recolhimento definitiva, nos termos do art. 105 da LEP; 4) notifique-se para pagamento da pena de multa em 10 (dez) dias, nos termos do art. 50 do CP; P.R.I. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP)

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Município De São Carlos x Libero Delalibera

ID: 292739800

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506468-80.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LIBERO DELALIBERA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1506468-80.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506468-15.2020.8.26.0224

ID: 315695140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506468-15.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO ERNESTO LEIVA MEDINA EPP

Intimação

Advogados:

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506468-15.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Julio Ernesto Leiva Medina Epp - Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. …

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Processo nº 1506468-79.2024.8.26.0028

ID: 310013081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506468-79.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. A. D. S.

Intimação

Advogados:

RODNEY RAMOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506468-79.2024.8.26.0028 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - L.C.A.S. - Vistos. Defiro pedido de habilitação dos advogados constituídos às fls. 87. Anote-se. Considerando a proposta…

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Jane Aparecida Antonio x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensão

ID: 322554677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004396-53.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA ANTONIO

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSãO

Entrados

Advogados:

ROGER LIBÉRIO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004396-53.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jane Aparecida Antonio x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensão

ID: 334698522

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004396-53.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA ANTONIO

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSãO

Distribuídos

Advogados:

ROGER LIBÉRIO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004396-53.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1506468-18.2023.8.26.0286

ID: 325356264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506468-18.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506468-18.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Itu - Vistos. Esclareça a Exequente se o débito principal encontra-se parcelado ou quitado, manifestando-se em termo…

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Processo nº 1506468-05.2020.8.26.0001

ID: 309505226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506468-05.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. D. S. V. M. D. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506468-05.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Maus Tratos - S.A.S. - - V.M.S. - Ciência da nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar na defesa de ambos o…

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Processo nº 1003717-53.2024.8.26.0457

ID: 317381476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1003717-53.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. F. E. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003717-53.2024.8.26.0457 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - S.L. - - R.F.E. - Vistos. Folhas retro, defiro. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP), FABR…

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Processo nº 0000737-53.2024.8.26.0457

ID: 329618845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000737-53.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO VAMOS SORRIR LEME LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-53.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Odontológico Vamos Sorrir Leme Ltda. - Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento.…

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