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Processo nº 1506567-10.2023.8.26.0602

ID: 329429918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506567-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506567-10.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento ele… Processo 1506567-10.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a executada. Junte a executada formulário preenchido com os dados do Sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, caso ainda não tenha feito. Com a juntada desses dados, independentemente de nova conclusão, encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente. Na observação, deverá constar a anotação "MLE". Após, expeça-se o MLE e certifique-se nos autos A executada deverá acompanhar a expedição do MLE pelo site deste Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária, conforme solicitado no formulário de MLE. TAXA JUDICIÁRIA - 2025 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o executado deverá recolher a TAXA JUDICIÁRIA. O valor deve corresponderá a 2% do valor da causa que consta na petição inicial, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02. O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o obrigação for inferior a R$ 9.255,00. E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP)

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Município De São Carlos x Eldorado São Carlos Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 292350149

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506567-50.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ELDORADO SãO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ROSIMEIRE SOARES DE CARVALHO JOAO

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1506567-50.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506567-38.2020.8.26.0562

ID: 277373393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506567-38.2020.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO DE PAULA

Intimação

Advogados:

SYLVIA LOURENÇO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sylvia Lourenço Carneiro (OAB 395148/SP) Processo 1506567-38.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Ribeiro de Paula - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vista.

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Processo nº 1506567-20.2024.8.26.0361

ID: 316325222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506567-20.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO AUGUSTO TEDESCHI LINTZ

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506567-20.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - DANILO AUGUSTO TEDESCHI LINTZ - Vistos. Certidão retro: diante da inercia da defesa, declaro preclusa a oitiva…

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Processo nº 1506567-03.2018.8.26.0176

ID: 314294042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506567-03.2018.8.26.0176

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506567-03.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Mero despacho para r…

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Processo nº 1506567-33.2024.8.26.0001

ID: 275933843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1506567-33.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN FELICIANO SILVA

Intimação

Advogados:

MONICA VANIA LEITE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP) Processo 1506567-33.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: KAUAN FELICIANO SILVA - Vistos. Providencie a z. Serventia o apensado do pres…

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Processo nº 1506567-04.2021.8.26.0271

ID: 328377861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506567-04.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONDE DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506567-04.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certifico e dou fé que, a parte interessada foi devidamente intim…

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D. S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303636355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506567-51.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANE VINCHE ZAMPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506567-51.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1506567-04.2021.8.26.0271

ID: 326914261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506567-04.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONDE DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506567-04.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certidão de fls. retro: ciente. Diante do não pagamento da taxa j…

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Processo nº 3008743-74.2025.8.26.0000

ID: 312252903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3008743-74.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS NOBRE DE SOUZA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 3008743-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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