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Processo nº 1506580-09.2023.8.26.0602

ID: 296190067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WENDEL FERRARI GREGIO

Intimação

Advogados:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506580-09.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1510712-80.2021.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wendel Ferrari Gregio - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização …

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Processo nº 1506580-09.2023.8.26.0602

ID: 306480180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WENDEL FERRARI GREGIO

Intimação

Advogados:

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506580-09.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1510712-80.2021.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wendel Ferrari Gregio - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud),… Processo 1506580-09.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1510712-80.2021.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wendel Ferrari Gregio - RENAJUD, ARISP Infrutífero o Sisbajud (antigo Bacenjud), providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de CIRCULAÇÃO de veículo(s) encontrado(s). Defiro, outrossim, as pesquisas ao sistema ARISP/SREI para a busca de imóveis. As pesquisas serão realizadas independentemente do adiantamento das despesas. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição. Nesse sentido, o tema 1026, julgado como recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.807.180/PR, Relator Ministro Og Fernandes, em 24/02/2021: "O art. 782, § 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". OFÍCIO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Servirá a presente decisão de OFÍCIO ao Distribuidor para informar a existência de demanda(s) em curso nas varas cíveis, para eventuais penhoras no rosto dos autos, nas quais o(a)(s) executado(a)(s) , figure(m) no polo ativo. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail SOMENTE EM CASO DE PESQUISA COM RESULTADO POSITIVO, excluídos os casos em que resultarem todos os processos com situação "extinto". CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO (ART.828, CPC) Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi admitida em juízo, à Setor das Execuções Fiscais, em que são partes: parte exequente , e executada , cujo valor da causa é Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. APENSAMENTO Em caso de processos contra o mesmo devedor, apensem os autos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Prossiga-se em uma das execuções fiscais digitais, com eventual consolidação e unificação do débito, a fim de evitar atos repetitivos em relação ao mesmo devedor. SUSPENSÃO DO FEITO A partir da data da ciência do(a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão. Decorrido o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ, Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos Repetitivos - Tema 566). Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP)

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Processo nº 1506580-16.2022.8.26.0126

ID: 331785173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-16.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA BUENO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA

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Processo 1506580-16.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Silveira Bueno - Vistos Face ao requerido pela exequente, manifeste-se o executado, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV:…

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Processo nº 1506580-48.2019.8.26.0602

ID: 328276582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-48.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA ERNANDES LT

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

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Processo 1506580-48.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Lt - Providencie a pesquisa no CNPJ-base (8 primeiros dígitos, conforme req…

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Processo nº 1506580-41.2022.8.26.0441

ID: 277936685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-41.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MENDONCA TELLES

Intimação

Advogados:

JOSE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Ferreira de Souza (OAB 272788/SP) Processo 1506580-41.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto Mendonca Telles - Vistos. Petição retro: prejudicada, tendo em vista r. Sent…

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Processo nº 1506580-48.2019.8.26.0602

ID: 310312464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506580-48.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA ERNANDES LT

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506580-48.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalurgica Ernandes Lt - Servirá de MANDADO para eventual INTIMAÇÃO da penhora, CONSTATAÇÃO DO …

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Processo nº 1506580-48.2024.8.26.0028

ID: 277419482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506580-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS RANGEL DAS DORES

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA CRISTIANA SOUZA DA SILVA

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EVANDER VIEIRA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evander Vieira Henriques (OAB 343722/SP), Nathália Cristiana Souza da Silva (OAB 383996/SP) Processo 1506580-48.2024.8.26.0028 - Inquérito Policial - Réu: VINICIUS RANGEL DAS DORES - Vista ao Mi…

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Processo nº 1506580-48.2024.8.26.0028

ID: 277872250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506580-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS RANGEL DAS DORES

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA CRISTIANA SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDER VIEIRA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evander Vieira Henriques (OAB 343722/SP), Nathália Cristiana Souza da Silva (OAB 383996/SP) Processo 1506580-48.2024.8.26.0028 - Inquérito Policial - Réu: VINICIUS RANGEL DAS DORES - Vista ao Mi…

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Processo nº 1506580-48.2024.8.26.0028

ID: 277030405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506580-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS RANGEL DAS DORES

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA CRISTIANA SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDER VIEIRA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evander Vieira Henriques (OAB 343722/SP), Nathália Cristiana Souza da Silva (OAB 383996/SP) Processo 1506580-48.2024.8.26.0028 - Inquérito Policial - Réu: VINICIUS RANGEL DAS DORES - Vista ao Mi…

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D. D. D. S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 310935270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506580-79.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. D. D. S. E. A. D. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506580-79.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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