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Processo nº 1506722-97.2025.8.26.0228

ID: 293685427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1506722-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE PEREIRA SILVA LUCAS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA

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DUCIENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA

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CAMILA PRESTES BARRENA

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ALESSANDRA CARDOSO LOPES

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Processo 1506722-97.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAROLINE PEREIRA SILVA - - LUCAS DE SOUZA - Vistos. As Defesas dos réus apresent… Processo 1506722-97.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAROLINE PEREIRA SILVA - - LUCAS DE SOUZA - Vistos. As Defesas dos réus apresentaram pedido de revogação de prisão preventiva, sendo que o Ministério Público se manifestou contrariamente (fls. 205/206). Pois bem. Não obstante os fundamentos da prisão preventiva lançados na decisão de folhas 57/60, 102 e a manifestação do Ministério Público, entende-se que não estão mais presentes os requisitos da prisão preventiva uma vez que já houve o interrogatório dos acusados, restando apenas algumas diligências para finalizar a instrução. Ademais, em tese, em caso de condenação, não necessariamente será fixado o regime fechado, podendo se aplicar substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito haja vista as condições pessoais dos acusados. Aos réus, portanto, deve ser concedida liberdade provisória, no entanto, com algumas medidas cautelares diversas da prisão. Diante do exposto, nos termos do artigo 316, caput, do Código de Processo Penal, ACOLHO os pleitos defensivos e CONCEDO a liberdade provisória aos réus LUCAS DE SOUZA e CAROLINE PEREIRA SILVA, com qualificação nos autos, aplicando-lhe, porém, a seguinte medida cautelar diversa da prisão: obrigação dos réus de manterem os endereços atualizados em que residirão (e, sempre que possível, telefone de contato seu e de familiares) e, em caso de vulnerabilidade social (por exemplo, morador de rua), deixar endereço ou telefone de pessoas de sua confiança ou proximidade de modo que possam fazer contato e encontrá-los quando procurados. No alvará de soltura deverá também consignar que os réus serão julgados à revelia nos termos do artigo 367, parte final, do Código de Processo Penal, caso não sejam encontrados para que o processo tenha seu trâmite regular. Expeçam-se os alvarás de soltura clausulados em favor dos acusados acima indicados, bem como a medida cautelar diversa da prisão, solicitando que eles informem todos os meios de contato (telefone, e-mail, whatshapp, entre outros) deles ou de seus familiares, bem como de pessoas que possam entrar em contato, e consignando que a unidade prisional deverá dar ciência aos acusados de todas as condições cautelares previstas. No mais, cumpra-se o determinado no termo de audiência. Intime-se. - ADV: CAMILA PRESTES BARRENA (OAB 504138/SP), ALESSANDRA CARDOSO LOPES (OAB 483051/SP), DUCIENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 437863/SP), EDUARDO DOS REIS PEREIRA (OAB 439348/SP)

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Processo nº 1506722-22.2023.8.26.0405

ID: 327106797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506722-22.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MARX ALVES

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SACCO

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Processo 1506722-22.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Marx Alves - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SACCO (OAB 8710…

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Processo nº 1506722-75.2016.8.26.0014

ID: 297581645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506722-75.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO GARCIA MARTINEZ

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Processo 1506722-75.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Antonio Augusto da Costa Silva - Vistos. Protocolo enviado, conforme artigo 854, § 1, do Código de …

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Processo nº 1506722-36.2020.8.26.0014

ID: 276565106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506722-36.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERREIRA E GOMES TRANSPORTE LTDA GILBERTO GOMES FERREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1506722-36.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Ferreira e Gomes Transporte Ltda, GILBERTO GOMES FERREIRA - Mantenho a decisão anterior. Tornem à FESP para q…

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Ygor Alexandre Teles Queiroz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322584366

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1512542-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

YGOR ALEXANDRE TELES QUEIROZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1512542-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Maia Marcelino Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 327007989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503521-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MAIA MARCELINO COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1503521-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cleiton Da Costa Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337037797

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501969-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DA COSTA RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1501969-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506722-26.2024.8.26.0457

ID: 307744473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506722-26.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE CALIXTO

Intimação

Advogados:

MILTON BONFIM JUNIOR

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FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506722-26.2024.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE CALIXTO - Vistos. Defiro a realização de pesquisas SISBAjud e Renajud em …

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Edvaldo Aparecido Dias Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303806194

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507110-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO APARECIDO DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1507110-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kauã Douglas Barbosa Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295450145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510311-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KAUã DOUGLAS BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1510311-97.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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