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Processo nº 0000953-77.2025.8.26.0457

ID: 316274251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000953-77.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO FRANCESCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000953-77.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1506932-48.2022.8.26.0457) (processo principal 1506932-48.2022.8.26.0457) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1506932-87.2020.8.26.0014

ID: 336855216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506932-87.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIRST S/A.

Intimação

Advogados:

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-87.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - First S/a. - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. - ADV: MI…

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Processo nº 1506932-30.2024.8.26.0602

ID: 330453704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506932-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. O. L.

Intimação

Advogados:

CAMILA PRISCILA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-30.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.O.L. - Vistos. Preliminarmente, rejeito a alegação de falta de justa causa, não verifi… Processo 1506932-30.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.O.L. - Vistos. Preliminarmente, rejeito a alegação de falta de justa causa, não verifico a ocorrência de: a) atipicidade da conduta narrada na denúncia ou queixa; b) falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade a embasar a denúncia oferecida; c) ocorrência de prescrição ou outra causa extintiva da punibilidade. Acrescente-se, por derradeiro, que na fase do recebimento da denúncia vigora o princípio in dubio pro societate. Considerando que não foi arguida, na resposta escrita (fls. 93/98), qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 25/11/2025 às 15:10h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. INTIME-SE o acusado, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ OBTER DO ACUSADO SEU ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE CELULAR ATUALIZADOS, PARA PROPORCIONAR A REALIZAÇÃO DA TELEAUDIÊNCIA. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), se for o caso. Considerando a necessidade de preservação da integridade física da vítima, o(s) mandado(s) em questão deverá(ão) ser cumprido(s) em caráter de urgência. SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR EM PARÁGRAFO SEPARADO O ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE ATUALIZADO INFORMADOS PELA VÍTIMA / TESTEMUNHA, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Comprovada a impossibilidade técnica ou tecnológica de testemunha e/ou acusado, após tentativa de viabilizar a audiência virtual pela serventia, serão intimados a comparecer ao fórum. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa, remetendo-se o link de acesso. Eventuais dúvidas específicas quanto à teleaudiência poderão ser dirimidas através do telefone (15) 98188-7232, em dias úteis, das 09h00 às 17h00. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defensora e seu representado. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito das testemunhas, nas quais deverá constar, expressamente, que o(a) declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Publique-se. Servirá o presente como ofício. - ADV: CAMILA PRISCILA CAMARGO (OAB 487819/SP)

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Processo nº 1506932-77.2024.8.26.0457

ID: 303515242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506932-77.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL FERNANDO HENCKLEIN

Intimação

Advogados:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-77.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1506917-11.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL FERNANDO HENCKLEIN - Apresenta…

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Processo nº 1506932-26.2020.8.26.0002

ID: 331176190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506932-26.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARTINS DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-26.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA - F. 86: não conheço da petição, porquanto endereçada a juízo…

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Processo nº 1506932-08.2023.8.26.0071

ID: 326989312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506932-08.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. A. M.

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO GOBI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR DA SILVA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-08.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.B.A.M. - Vistos. Fls. 146: Ciente. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, …

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Processo nº 1506932-08.2023.8.26.0071

ID: 300975351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506932-08.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B. A. M.

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO GOBI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506932-08.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.B.A.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, para absolver o réu Mário Braz Alves Malva da acusação…

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Processo nº 1000212-84.2025.8.26.0565

ID: 325191574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1000212-84.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. C. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA APARECIDA BRANDÃO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000212-84.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1506932-44.2024.8.26.0565) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - K.C.A.A. - V…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 303426037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1017470-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. E. M. DOS S.

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1017470-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x B. J. e outros

ID: 315939264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1046473-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

B. J. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1046473-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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