Resultados para "1507148-52.2023.8.26.0302" – Página 1 de 6

Fabiano Felix De Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296799732

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507148-63.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO FELIX DE LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GEORGIS ZAIYOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1507148-63.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Eduardo Coelho De Paula

ID: 292677752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507148-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDUARDO COELHO DE PAULA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507148-65.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabiano Felix De Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306177652

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507148-63.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO FELIX DE LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GEORGIS ZAIYOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1507148-63.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507148-52.2023.8.26.0302

ID: 296117320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507148-52.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENESIA CRISTINA FRANCO REDONDO

Intimação

Advogados:

LUCIANA SCACABAROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507148-52.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Genesia Cristina Franco Redondo - Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 27/34, remanescendo a legi… Processo 1507148-52.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Genesia Cristina Franco Redondo - Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 27/34, remanescendo a legitimidade do(a) excipiente para ocupar o polo passivo da presente execução fiscal. Não há imposição de honorários, por se tratar de incidente que não deu fim, ainda que parcialmente, ao processo (CPC., artigo 85, § 1º), conforme já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios quando rejeitada exceção de pré-executividade (EREsp n. 1.048.043/SP, DJe 29.06.2009). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 873061/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, j. 21.02.2013). Destaquei. No mesmo sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Agravo de instrumento Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo devedor Promitente-vendedor considerado contribuinte responsável, ante a ausência de registro da escritura pública de compra e venda Jurisprudência do E. STJ Recurso não provido Erro material Vício sanado Condenação em honorários advocatícios somente é cabível nos casos de acolhimento parcial ou total da Exceção de Pré-Executividade, mas não no caso de rejeição - Embargos de Declaração acolhidos em parte, sem efeito modificativo.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2300150-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022). Destaquei. Esgotado o prazo recursal, apresente o Município credor, em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, bem como se manifeste quanto ao prosseguimento desta demanda. Após, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação do(a) credor(a) apta a ensejar efetivo impulsionamento do trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a presente execução fiscal automaticamente estará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo ente credor, via portal, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004319-41.2024.8.26.0302

ID: 337326219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004319-41.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. B. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004319-41.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1009635-52.2023.8.26.0302) (processo principal 1009635-52.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Ferreira x Águas De Jahu S/A

ID: 323052896

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007889-52.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DE JAHU S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007889-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Ferreira x Águas De Jahu S/A

ID: 314958017

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007889-52.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DE JAHU S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1007889-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507148-40.2023.8.26.0597

ID: 307858516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507148-40.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANSELMO E CIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507148-40.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Anselmo e Cia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da excipiente para que se manifeste ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Felix De Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337222993

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507148-63.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO FELIX DE LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGIS ZAIYOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507148-63.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507148-23.2022.8.26.0323

ID: 296714664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507148-23.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507148-23.2022.8.26.0323 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 56 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes