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Processo nº 1507233-40.2023.8.26.0366

ID: 296574582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507233-40.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507233-40.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.55/56, acerca do qual … Processo 1507233-40.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.55/56, acerca do qual a exequente, instada a manifestar-se, quedou-se inerte (certidão fls.60 ), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Mongaguá referente a importância depositada nos autos a fls.55/56 , conforme conta da exequente já apresentada anteriormente através de mensagem eletrônica enviada pela Subprocuradora do Município, conta corrente 3010-4 , agência 4655-8 , Banco do Brasil. 3 - Verificada a ausência de pagamento das custas processuais, proceda a intimação da parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, inciso III, § 1º da Lei 11.608, de 29/12/03) ou, na hipótese das custas processuais terem sido recolhidas no momento da quitação do débito e apresentadas junto à Prefeitura, deverá o executado apresentar o comprovante de pagamento neste Cartório, ou, se o executado estiver representando nos autos por advogado, mediante o peticionamento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. 4 - Destaca-se que, em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de conformidade com Comunicado Conjunto 951/2023, deverão ser observadas, no Setor das Execuções Fiscais desta Comarca, as seguintes diretrizes para apuração da cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Valor mínimo das custas iniciais = 5 UFESP'S ou R$ 185,10 e valor máximo = 3.000 UFESP'S= R$ 111.060,00 (Exercício de 2025). Quando da satisfação ou pagamento da Execução Fiscal: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado. Quando se tratar de cumprimento de sentença: não haverá nova cobrança de taxa judiciária, se o recolhimento de 1% sobre o valor da satisfação se deu no momento da distribuição. 5 - Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se certidão para a inscrição em dívida pública. Vale frisar que, as guias DARE, para pagamento de custas, a partir de 25/03/2019, deverão ser geradas pelo sistema Portal de Custas, disponível no sítio do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Provimento CG 13/2019, que alterou os artigos 1.093, 1.097 e 1.098 do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP)

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Município De São Carlos x Araucaria Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 294200302

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507233-51.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA KRISSIA FRANCO DE GODOY

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507233-51.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507233-02.2022.8.26.0002

ID: 325498149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507233-02.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. U. V.

Intimação

Advogados:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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BIANCA DE JESUS

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ANA LUCIA MARQUES KOZLAKOWSKI

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Processo 1507233-02.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.U.V. - M.P.U.V. - Fls. 245: Defiro. Expeça-se o necessário. - ADV: ANA LUCIA MARQU…

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Processo nº 1000893-40.2023.8.26.0366

ID: 325848327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000893-40.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000893-40.2023.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - AO AUTOR: manifestar-se acerca da devolução d…

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Processo nº 1507233-54.2022.8.26.0405

ID: 290735735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507233-54.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIANO CHAVES VIEIRA

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Processo 1507233-54.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Roubo - ANDERSON DE ARAÚJO SILVA - Vistos. Aguarde-se resposta aos ofícios de fls. 339/340 pelo prazo de 15 dias. Não aportando aos autos, co…

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Justiça Pública x William Barradas

ID: 277031030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1507233-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

WILLIAM BARRADAS

Intimação

Advogados:

LARISSA FIGUEIRA PEREIRA

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ALISSON SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Larissa Figueira Pereira (OAB 447503/SP) Processo 1507233-24.2024.8.26.0554 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - Réu: William Barradas - Ante …

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Processo nº 1507233-09.2022.8.26.0323

ID: 301630980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507233-09.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1507233-09.2022.8.26.0323 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, …

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Processo nº 1000020-40.2023.8.26.0366

ID: 331904740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000020-40.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO ROCHA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR FORTES

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Processo 1000020-40.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sérgio Rocha de Azevedo - Vistos. CUMPRA-SE o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso interposto pelo aut…

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Justiça Pública x William Barradas

ID: 294178014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1507233-24.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

WILLIAM BARRADAS

Intimação

Advogados:

LARISSA FIGUEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON SILVA GARCIA

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Processo 1507233-24.2024.8.26.0554 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - William Barradas - Vistos. A teor do que dispõe expressamente o artigo 63 do Código de Processo Penal, afigura-…

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Processo nº 2216432-08.2025.8.26.0000

ID: 326250906

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2216432-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA RAMOS DA SILVA SERGIO MARCELO BATISTA

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 2216432-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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