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Processo nº 1507235-10.2023.8.26.0366

ID: 296574611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507235-10.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507235-10.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.60/61, acerca do qual … Processo 1507235-10.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.60/61, acerca do qual a exequente, instada a manifestar-se, quedou-se inerte (certidão fls.65), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Prefeitura Municipal de Mongaguá referente a importância depositada nos autos a fls.60/61 , conforme conta da exequente já apresentada anteriormente através de mensagem eletrônica enviada pela Subprocuradora do Município, conta corrente 3010-4 , agência 4655-8 , Banco do Brasil. 3 - Verificada a ausência de pagamento das custas processuais, proceda a intimação da parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, inciso III, § 1º da Lei 11.608, de 29/12/03) ou, na hipótese das custas processuais terem sido recolhidas no momento da quitação do débito e apresentadas junto à Prefeitura, deverá o executado apresentar o comprovante de pagamento neste Cartório, ou, se o executado estiver representando nos autos por advogado, mediante o peticionamento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. 4 - Destaca-se que, em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de conformidade com Comunicado Conjunto 951/2023, deverão ser observadas, no Setor das Execuções Fiscais desta Comarca, as seguintes diretrizes para apuração da cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: Valor mínimo das custas iniciais = 5 UFESP'S ou R$ 185,10 e valor máximo = 3.000 UFESP'S= R$ 111.060,00 (Exercício de 2025). Quando da satisfação ou pagamento da Execução Fiscal: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado. Quando se tratar de cumprimento de sentença: não haverá nova cobrança de taxa judiciária, se o recolhimento de 1% sobre o valor da satisfação se deu no momento da distribuição. 5 - Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se certidão para a inscrição em dívida pública. Vale frisar que, as guias DARE, para pagamento de custas, a partir de 25/03/2019, deverão ser geradas pelo sistema Portal de Custas, disponível no sítio do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Provimento CG 13/2019, que alterou os artigos 1.093, 1.097 e 1.098 do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP)

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Municipio De Sao Carlos x Araucaria Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 292850983

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507235-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Polo Passivo:

ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GUILHERME BARBANO PEREZ

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507235-21.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507235-72.2022.8.26.0001

ID: 292567481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507235-72.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DE LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR CAVALCÂNTI DA SILVA

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Processo 1507235-72.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ROGERIO DE LIMA COSTA - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.…

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Processo nº 1507235-72.2022.8.26.0001

ID: 327015240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507235-72.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DE LIMA COSTA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR CAVALCÂNTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507235-72.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ROGERIO DE LIMA COSTA - Vistos. Fls. 231: ciente o juízo. Anotem-se os dados d…

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Processo nº 1507235-88.2024.8.26.0361

ID: 314777259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1507235-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE F. M. D. L. O. DOS A.

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

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Processo 1507235-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.L.O.A. - - A.F.M. - réu revel - Intimação do Dr. Ricardo Fatore de Aruda, OAB/SP 363806, de sua nomeação como curador espe…

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Processo nº 1507235-53.2024.8.26.0114

ID: 315223359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507235-53.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO CELSO FORONI

Intimação

Advogados:

MANUELA TARANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANCHES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PERRIN NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507235-53.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Injúria - Adriano Celso Foroni - CAIUS IVAN FORONI - Fls. 298/302 e 305: Em complementação ao despacho de fls. 292, intime-se a vítima para…

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Processo nº 0001989-10.2023.8.26.0366

ID: 275885416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001989-10.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP) Processo 0001989-10.2023.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Aparecida Verreschi Costa, Silvia Aparecida Verreschi Costa - Diant…

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Processo nº 0000966-58.2025.8.26.0366

ID: 322729382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-58.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALENCAR MARTINS GAVIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000966-58.2025.8.26.0366 (processo principal 1003126-10.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - José Alencar Martins Gav…

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Processo nº 0000966-58.2025.8.26.0366

ID: 322729193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-58.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALENCAR MARTINS GAVIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000966-58.2025.8.26.0366 (processo principal 1003126-10.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - José Alencar Martins Gav…

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Processo nº 0000966-58.2025.8.26.0366

ID: 332203348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-58.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALENCAR MARTINS GAVIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000966-58.2025.8.26.0366 (processo principal 1003126-10.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - José Alencar Martins Gav…

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