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Processo nº 1507237-07.2024.8.26.0281

ID: 295938707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1507237-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. L. D. O.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507237-07.2024.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - B.L.O. - Fls. 143: Vista às partes acerca da resposta da Escola. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/…

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Processo nº 1507237-07.2024.8.26.0281

ID: 293067346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1507237-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. L. D. O.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507237-07.2024.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - B.L.O. - I) Fica designada audiência de instrução e julgamento em continuação com colheita de depoimento especial…

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Município De São Carlos x Araucaria Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 292350285

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507237-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA THALES PINTO FERRAZ PARTEL

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1507237-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507237-07.2024.8.26.0281

ID: 294264492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1507237-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. L. D. O.

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507237-07.2024.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - B.L.O. - Vistos. Observa-se do relatório de fls. 103/106 que, durante a entrevista preliminar realizada pelo Seto… Processo 1507237-07.2024.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - B.L.O. - Vistos. Observa-se do relatório de fls. 103/106 que, durante a entrevista preliminar realizada pelo Setor Técnico deste juízo foi observado possível situação de risco a que a vítima continua sendo sujeita. Em virtude disso, conforme elucidado no mesmo relatório, foram realizados contatos com a rede de proteção para que os serviços a que a vítima tem direito passassem a ser fornecidos, "in verbis": "Analisando os autos processuais e as informações obtidas no estudo preliminar, concluímos que a criança Esther não estava recebendo os cuidados que necessita após a revelação da violência, considerando que outros fatos surgiram durante a audiência e a família não estava sendo acompanhada pelos serviços socioassistenciais do município. Na reunião de rede realizada em 07/05/25 contatamos o Conselho Tutelar de Morungaba e sugerimos que a família fosse acompanhada pelo CRAS. No dia 22/05/25 entramos em contato com a assistente social que trabalha na Diretoria de Ação Social e esta confirmou que o Conselho solicitou o acompanhamento no dia 08/05/25. As profissionais realizaram uma visita domiciliar no dia 19/05, mas só encontraram o Sr. Odair e a adolescente Bianca na residência. Foi deixada uma convocação para genitora comparecer na Diretoria de Ação Social no dia 21/05, mas a Sra. Vanessa não compareceu. A assistente social enviou mensagem de Whatsapp para genitora e esta confirmou o recebimento, mas não justificou o motivo da ausência. A profissional enviou uma nova mensagem no dia 22/05, mas a Sra. Vanessa não havia respondido. No dia 23/05, realizamos uma reunião com o Conselho Tutelar de Morungaba sobre este e outros casos. Os conselheiros informaram que a família é resistente às intervenções realizadas pela rede protetiva e mencionaram a discussão que ocorreu entre a secretaria da EMEI Profa Regina Estela de Souza Oliveira e a genitora. Também informaram que a escola não notificou sobre as suspeitas de violência anteriores, apesar de relatarem na delegacia que a criança vinha informando sobre agressões por parte da irmã há cerca de um ano. Diante desse quadro, o Setor Técnico concluiu: Considerando a possibilidade da criança vivenciar situação de risco no núcleo familiar, sugerimos a aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente com encaminhamento para rede protetiva do município de Morungaba: - CAPS Morungaba - atendimento psicológico para criança Esther Lima Oliveira; - Conselho Tutelar e Diretoria de Ação Social - acompanhamento do núcleo familiar para orientação, apoio e fortalecimento da função protetiva; - EMEI Profa Regina Estela de Souza Oliveira - solicitar relatório sobre os episódios em que houve suspeita de violência contra a criança Esther e as providências adotadas pela escola em cada situação. Dito isso, determino OFICIE-SE a EMEI Profa Regina Estela de Souza Oliveira para que, NO PRAZO DE 5 DIAS, apresente relatório sobre todos os episódios em que houve suspeita de violência contra a criança Esther e as providências adotadas pela escola em cada situação. Com a juntada do ofício, dê-se vistas ao Ministério Público para que tome as providências que entender pertinentes Intime-se. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP)

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Processo nº 1507237-92.2023.8.26.0361

ID: 325441065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1507237-92.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. A. DA S.

Intimação

Advogados:

CAMILA ALMEIDA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 1507237-92.2023.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - S.A.S. - Vistos. Fls. 404: Ciente. Cobre-se novamente o laudo. Intime-se. - ADV: CAMILA ALMEIDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 392230/SP)

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Processo nº 1507237-79.2024.8.26.0451

ID: 306081569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507237-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS DEUSDETE CARDOSO

Intimação

Advogados:

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1507237-79.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATHEUS DEUSDETE CARDOSO - Intimação a Defesa, para que no prazo legal, apresente a resp…

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Processo nº 1507237-46.2022.8.26.0323

ID: 301630964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507237-46.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1507237-46.2022.8.26.0323 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Ante o exposto, …

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Município De Lorena

ID: 323550527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210680-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LORENA

Entrados

Advogados:

ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210680-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006426-07.2024.8.26.0281

ID: 298489800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1006426-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARIA ORDINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006426-07.2024.8.26.0281 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.S. - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca do AR devolvido. - ADV: CLAUDIA MARIA ORDINE…

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Processo nº 1003322-07.2024.8.26.0281

ID: 300245493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003322-07.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-07.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Nota de cartório: Manifeste-se, o requerente, em termos de prosseguimento do feito. - …

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