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Processo nº 1507467-10.2023.8.26.0564

ID: 295661756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507467-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUÉ RAMOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ZELI MODESTO DA SILVA

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SORAIA FRIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

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Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - Fls. 211: ciência aos patronos do réu acerca da…

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Processo nº 1507467-10.2023.8.26.0564

ID: 309943644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507467-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUÉ RAMOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ZELI MODESTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA FRIGNANI

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CLAUDIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

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Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - "Defiro o requerido. Abra-se vista às partes pa…

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Processo nº 1507467-10.2023.8.26.0564

ID: 308342158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507467-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUÉ RAMOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ZELI MODESTO DA SILVA

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SORAIA FRIGNANI

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CLAUDIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

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Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - Vistos. Fls. 214/215: expeça-se mandado de inti…

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Processo nº 1507467-10.2023.8.26.0564

ID: 324296456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507467-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUÉ RAMOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ZELI MODESTO DA SILVA

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SORAIA FRIGNANI

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CLAUDIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO

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Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pr… Processo 1507467-10.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSUÉ RAMOS RODRIGUES - PAULA APARECIDA FERREIRA ARAUJO RODRIGUES - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu J. R. R. por infração ao disposto no artigo 129, §13º; e no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69, do Código Penal), às penas de reclusão de 01 (um) ano e de detenção de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias, ambas em regime inicialmente aberto. Ainda, para CONDENAR o réu J. R. R. a pagar à vítima P. A. F. A. R. a quantia de 01 (um) salário-mínimo, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do e. TJSP desde a data desta decisão (Súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um porcento) ao mês desde a data da infração descrita na denúncia (Súmula n. 54, STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas (art. 804, do CPP) equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, cuja execução fica obstada pela concessão da assistência judiciária gratuita e até que se demonstre ter o acusado condições para arcar com esses valores sem prejuízo de sua subsistência e dignidade. Ante o regime inicial fixado e à luz do princípio da homogeneidade, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, do CPP). Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao IIRGD; oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição da República; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; e cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Informe-se o julgamento à vítima (CPP, artigo 201, § 2º). Sentença proferida em audiência, saem os presentes cientificados e intimados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA ARAUJO (OAB 517573/SP), ZELI MODESTO DA SILVA (OAB 268175/SP), SORAIA FRIGNANI (OAB 208167/SP)

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Processo nº 1507467-02.2023.8.26.0405

ID: 279790285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507467-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA VITORINO THEODORO

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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ADV: Luana Sposito Lopes (OAB 501253/SP) Processo 1507467-02.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Vitorino Theodoro - Vistos. Indefiro, por ora. O feito não foi extinto. Intime-se.

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Processo nº 1507467-56.2022.8.26.0075

ID: 275826255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507467-56.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO RENAN DE LIRA MORAES

Intimação

Advogados:

EURICO BATISTA DAMIÃO FELICE

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ADV: Eurico Batista Damião Felice (OAB 446899/SP) Processo 1507467-56.2022.8.26.0075 - Inquérito Policial - Réu: PEDRO RENAN DE LIRA MORAES - Ciência à Defesa da certidão negativa da Sra. Oficiala de…

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Processo nº 1507467-13.2024.8.26.0002

ID: 325498248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507467-13.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. S. S.

Intimação

Advogados:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI

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ALESSANDRA MUNIZ BECKER

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Processo 1507467-13.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - K.S.S. - N.R.S. - Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o Averiguado. Comunique-se ao IIR…

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Processo nº 1507467-55.2016.8.26.0014

ID: 297780705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507467-55.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA SC LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1507467-55.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Hospital e Maternidade Vida Sc Ltda - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830…

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Processo nº 1507467-31.2025.8.26.0405

ID: 290735670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507467-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO RIVAROLA PORTELLA

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA FERRETI HADDAD

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GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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Processo 1507467-31.2025.8.26.0405 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - RODRIGO RIVAROLA PORTELLA - Vistos. Fls. 115/120: Defiro a restituição da fiança depositada nos autos.…

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Miguel De Souza Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306853265

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032943-10.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1032943-10.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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