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Processo nº 1507610-16.2022.8.26.0602

ID: 334051569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507610-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507610-16.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1503888-42.2020.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Certifico e dou fé que houve DESBLO…

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Município De São Carlos x Luiz Albino Matias

ID: 294201768

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507610-22.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUIZ ALBINO MATIAS

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1507610-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507610-16.2022.8.26.0602

ID: 331914740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507610-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507610-16.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1503888-42.2020.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO… Processo 1507610-16.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1503888-42.2020.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, II, CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924, II, CPC). DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES/VEÍCULOS EM FAVOR DO EXECUTADO, CASO EXISTENTES, SALVO PEDIDO EXPRESSO DA EXEQUENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. Eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e ser objeto de protesto extrajudicial. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANO 2025 O fato gerador, na execução fiscal, é a distribuição do pedido e a satisfação do crédito, independentemente do fato de o executado ter sido citado ou ter ocorrido atos de execução. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Na satisfação da execução fiscal, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença/valor da petição inicial atualizado, observados os valores mínimos de R$ 185,10(5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail do setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pelo Portal. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, o feito aguardará com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003. - ADV: JESSE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332221/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)

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Processo nº 1507610-15.2024.8.26.0224

ID: 307101738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507610-15.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Vistos. Fl. 132: Ciente. Expeça-se novo mandado com classificação urgente de intimação da averi…

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Processo nº 1507610-15.2024.8.26.0224

ID: 307472258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507610-15.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Vistos. Em complemento ao despacho de fl. 133 e diante da proximidade da data da audiência, exp…

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Processo nº 1507610-15.2024.8.26.0224

ID: 314361120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507610-15.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE DE JESUS ABREU FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507610-15.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - ÉLIDA THAINA SANTOS DE ARAUJO - Defiro o requerimento Ministerial de fls. 144. Considerando a recusa dos beneficiários em aderi…

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Processo nº 0190360-70.2025.8.26.0500

ID: 324221792

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0190360-70.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ACR INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MEDEIROS MANENTE

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Processo 0190360-70.2025.8.26.0500 - Precatório - Prescrição e Decadência - Acr Intermediação de Negócios Ltda - Processo de Origem: 0010124-16.2022.8.26.0602/0001 1ª Vara Cível Foro de Sorocaba Vist…

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Processo nº 2188628-65.2025.8.26.0000

ID: 307067947

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2188628-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO THIAGO SILVA DE PAIVA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188628-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Alessandra Aparecida Messias

ID: 308468898

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047636-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS

Distribuídos

Advogados:

EDVAN RODRIGUES DA SILVA

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VITOR CRISPIM COSTA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1047636-16.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Alessandra Aparecida Messias

ID: 302040205

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047636-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA APARECIDA MESSIAS

Entrados

Advogados:

EDVAN RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR CRISPIM COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1047636-16.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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