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"1507627-05.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Processo nº 1507627-05.2025.8.26.0228

ID: 331457517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507627-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507627-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA - Vistos. 1. Quanto ao réu JOÃO VITOR, não localizado (fl… Processo 1507627-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOAO VITOR SANTANNA FERREIRA - Vistos. 1. Quanto ao réu JOÃO VITOR, não localizado (fls. 234), atenda-se ao requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 246/247). Considerando que, em audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória com medidas cautelares, entre elas, o comparecimento mensal (fls. 72/75), certifique a z. serventia se o comparecimento está regularmente ocorrendo. Em caso positivo, cite-se o réu em Cartório, com a atualização do endereço. Em caso negativo, dê-se nova vista ao Ministério Público. 2. Os réus ALAN e HENRIQUE foram citados (fls. 219/220 e 234) e apresentaram respostas à acusação (fls. 228/229 e 239/240), cujo exame passo a efetuar: Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado aos acusados e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente os réus. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, faz-se necessária a instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal dos acusados, suas condutas e culpabilidades, bem como a configuração dos crimes que lhes foram imputados na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 3. Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP)

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Município De São Carlos x Denise Aparecida Pastega De Souza

ID: 292688250

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507627-58.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

DENISE APARECIDA PASTEGA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1507627-58.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0016814-63.2025.8.26.0050

ID: 328239230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0016814-63.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016814-63.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1518103-05.2025.8.26.0228) (processo principal 1518103-05.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - Fernanda Marta Rodr…

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Processo nº 0016814-63.2025.8.26.0050

ID: 337507367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0016814-63.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RABELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016814-63.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1518103-05.2025.8.26.0228) (processo principal 1518103-05.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - Fernanda Marta Rodr…

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Processo nº 0016814-63.2025.8.26.0050

ID: 337058485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0016814-63.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RABELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016814-63.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1518103-05.2025.8.26.0228) (processo principal 1518103-05.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - Fernanda Marta Rodr…

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Amiraildo De Souza Lisboa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302168865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500934-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMIRAILDO DE SOUZA LISBOA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500934-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabio Junio Da Silva Reis x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300569062

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501904-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO DA SILVA REIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDSON GOMES BARBOSA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501904-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Janderson De Macedo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503068-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANDERSON DE MACEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1503068-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Frank Augusto Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292474880

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502680-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANK AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502680-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dyodenes Aparecido Fidelis De Matos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314932784

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510634-05.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DYODENES APARECIDO FIDELIS DE MATOS LUCAS JOSE BUSETTI PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIEGO BORGES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1510634-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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