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Processo nº 1507750-10.2024.8.26.0625

ID: 307890407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507750-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ALVES DA CUNHA

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507750-10.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Alves da Cunha - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Custas …

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Processo nº 1507750-10.2024.8.26.0625

ID: 303796933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507750-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ALVES DA CUNHA

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507750-10.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Alves da Cunha - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administr… Processo 1507750-10.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Alves da Cunha - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP)

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Processo nº 1507750-25.2023.8.26.0405

ID: 308809992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507750-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON ANDRE BUENO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507750-25.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Robson Andre Bueno da Silva - Vistos. Intime-se a executada para que comprove o pagamento das custas devidas. Int. - ADV: SANDRA …

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Processo nº 1507750-53.2022.8.26.0019

ID: 260874365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507750-53.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIPLA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CANEDO PREARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE CASTRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Castro Garcia (OAB 161161/SP), Ana Carolina Canedo Prearo (OAB 487555/SP) Processo 1507750-53.2022.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Cipla Servicos e Empreendimentos Imobiliarios …

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Processo nº 0007938-77.2024.8.26.0625

ID: 312872343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007938-77.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE FáTIMA LOURENçO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MIRAVETE JUNIOR

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Processo 0007938-77.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 0000952-10.2024.8.26.0625) (processo principal 0000952-10.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Shirley de …

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Processo nº 1507750-69.2016.8.26.0405

ID: 335155166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507750-69.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507750-69.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Mega Industria e Comercio de Caixas de Papelao Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 57/59 e dou parcial …

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Ney Vinicius Verna x Maria Goretti Casalotti Ferreira e outros

ID: 296499323

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017221-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEY VINICIUS VERNA

Polo Passivo:

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA MEGA UNION BRASIL PETRóLEO LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1017221-10.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ney Vinicius Verna x Mega Union Brasil Petróleo Ltda

ID: 292454738

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017221-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEY VINICIUS VERNA

Polo Passivo:

MEGA UNION BRASIL PETRóLEO LTDA

Entrados

Advogados:

MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1017221-10.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tania Cristina Rivoli x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 322391991

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010528-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA RIVOLI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Distribuídos

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS HOMEM DI GIORGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010528-10.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tania Cristina Rivoli x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 316151247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010528-10.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA RIVOLI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Entrados

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS HOMEM DI GIORGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010528-10.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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