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Processo nº 1507759-21.2022.8.26.0405

ID: 276516365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507759-21.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 1507759-21.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Averiguada: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do comprovante de fl. 2…

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Processo nº 1507759-21.2022.8.26.0405

ID: 276341255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507759-21.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 1507759-21.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Averiguada: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do comprovante de fl. 2…

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Processo nº 1507759-21.2022.8.26.0405

ID: 275891902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507759-21.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 1507759-21.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Averiguada: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do comprovante de fl. 2…

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Processo nº 1507759-21.2022.8.26.0405

ID: 278792238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507759-21.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO PIRES DE QUEIROZ ASSIS MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 1507759-21.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Averiguada: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do exposto, HOMOLOGO os… ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 1507759-21.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Averiguada: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do exposto, HOMOLOGO os acordos de não persecução penal de p. 216-221 e 222-228, e assim o faço com fundamento no art. 28-A, §4º e 12º, do Código de Processo Penal, para que produza seus efeitos legais, consignando-se que a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins impedir a concessão de novo benefício no prazo de 05 anos. Sai o(a) ciente e advertido de que: a) descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal implicará na sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia (art. 28-A, §10º, CPP); b) o descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo (art. 28- A, § 11, CPP); c) os indiciados não poderão ser beneficiado por novo acordo de não persecução penal em caso de nova infração penal durante o período de 05 anos (art. 28-A, §2º, II, CPP). Dê-se vista ao Ministério Público para que dê início às execuções dos acordos, promovendo regular distribuição das execuções perante o juízo da execução competente, nos termos do art. 28-A, §6º, do Código de Processo Penal. Após, intime-se a vítima, se houver; cientifique-se à DELPOL a quem caberá as devidas comunicações ao IIRGD; e proceda-se às necessárias ANOTAÇÕES no histórico de partes, aguardando-se, pelo prazo de 30 dias, a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal, encaminhando-se o processo à fila Ag. Início da Execução - ANPP disponível no fluxo do sistema informatizado, com as demais providências nos termos do art. 379-B e seguintes, das NSCGJ. Havendo objetos apreendidos, tornem os autos conclusos para deliberação.

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Processo nº 1507759-96.2024.8.26.0228

ID: 292269537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507759-96.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. A. D. N.

Intimação

Advogados:

EDVAN SOUZA REIS

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Processo 1507759-96.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.E.A.N. - Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Providencie-se o necessário. - ADV: EDVAN SOU…

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Processo nº 1507759-77.2024.8.26.0299

ID: 320340192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507759-77.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. F.

Intimação

Advogados:

LUCIANE SANDRA CAMBUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507759-77.2024.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.S.F. - Sra. Defensora, tomar ciência de sua nomeação e apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: LUCIANE SAND…

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Processo nº 0004791-87.2025.8.26.0405

ID: 317428710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004791-87.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. H. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA MAIRE DE LIMA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004791-87.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1025960-21.2022.8.26.0405) (processo principal 1025960-21.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.S.B. - Expeça-se Mandado d…

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Processo nº 1507759-41.2024.8.26.0602

ID: 281327002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507759-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. J.

Intimação

Advogados:

VAGNER CASSAR CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vagner Cassar Camargo (OAB 156249/SP) Processo 1507759-41.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. G. J. - Diante da certidão de fls. 119, encaminho os autos ao cumprimento…

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Lucas Mendonça x Janicleide Dos Santos Mendonça

ID: 313019067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0002413-61.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDONçA

Polo Passivo:

JANICLEIDE DOS SANTOS MENDONçA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRANCIS D´AVILA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002413-61.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1012768-21.2022.8.26.0405) (processo principal 1012768-21.2022.8.26.0405) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Lucas Mendonça …

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Processo nº 1507759-96.2024.8.26.0228

ID: 335462852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507759-96.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. A. D. N.

Intimação

Advogados:

EDVAN SOUZA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507759-96.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.E.A.N. - Cobre-se Senhor Oficial de Justiça devolução do mandado de intimação de fls. 137/138 devidamente…

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