Resultados para "1508123-56.2023.8.26.0405" – Página 1 de 14

Município De Osasco x Francisco Das Chagas Lima Araujo - Me

ID: 312026615

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508123-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ARAUJO - ME

Entrados

Advogados:

ANTONINA KUDRJAWZEW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1508123-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Osasco x Francisco Das Chagas Lima Araujo - Me

ID: 308316125

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508123-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ARAUJO - ME

Distribuídos

Advogados:

ANTONINA KUDRJAWZEW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1508123-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Francisco Xavier Do Amaral Filho

ID: 292359320

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508123-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

FRANCISCO XAVIER DO AMARAL FILHO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1508123-87.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1508123-61.2020.8.26.0405

ID: 321571149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508123-61.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORAH LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508123-61.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: DÉBORAH LIMA DE ANDRADE (OAB 222497/SP)

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Processo nº 1508123-54.2024.8.26.0071

ID: 316729011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1508123-54.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

NATALIA GERALDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA NAIANA CURSI TORRES AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508123-54.2024.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - PAULO RICARDO DE QUEIROZ - ANTONIO NOGUEIRA BATISTA - "Presentes os requisitos legais (artigo 76 da lei 9099/95), h…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcelo Rodrigues Oliveira

ID: 326952628

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505698-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO RODRIGUES OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1505698-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x M. G. P. F.

ID: 329656968

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502885-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. G. P. F.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1502885-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Francisco Xavier Do Amaral Filho

ID: 295454059

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508123-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

FRANCISCO XAVIER DO AMARAL FILHO

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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DESPACHO Nº 1508123-87.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1508123-87.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Francisco Xavier do Amaral Filho - Apelação Cível nº 1508123-87.2025.8.26.0566 Apelante: Prefeitura Municipal de São Carlos Apelado: Espólio de Francisco Xavier do Amaral Filho Comarca: São Carlos DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25897 Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER DO AMARAL FILHO, sem apreciação de mérito (art. 485, I e VI do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito. Sem intimação da parte executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no artigo 932, inc

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Cauã Ribeiro x Bradesco Saúde S/A

ID: 306789084

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026324-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAUã RIBEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1026324-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cauã Ribeiro e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 314838786

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026324-56.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAUã RIBEIRO MAIRA RIBEIRO SOBRINHO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1026324-56.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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