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Processo nº 1508232-21.2022.8.26.0271

ID: 281303231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508232-21.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOUSZKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1508232-21.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Houszka Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a pe… ADV: Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1508232-21.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Houszka Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2. Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6. Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos. Intime-se.

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Processo nº 1508232-21.2022.8.26.0271

ID: 281294964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508232-21.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOUSZKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1508232-21.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Houszka Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a pe… ADV: Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1508232-21.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Houszka Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2. Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6. Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos. Intime-se.

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Processo nº 0001870-09.2024.8.26.0271

ID: 307957315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001870-09.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERCI RIBEIRO DO CARMO TROMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001870-09.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1002571-21.2022.8.26.0271) (processo principal 1002571-21.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.V.R.N. - Fls. 126 - Aguar…

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Processo nº 1508232-44.2024.8.26.0564

ID: 326248881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.1.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1508232-44.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ RICARDO SEBASTIÃO JÚNIOR

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MUNHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508232-44.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estelionato - JOSÉ RICARDO SEBASTIÃO JÚNIOR e outro - ALLAN CRUZ NARDI e outros - Vistos. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), SERGIO…

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Processo nº 1508232-40.2023.8.26.0609

ID: 311940025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508232-40.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMANTA ALVES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508232-40.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SAMANTA ALVES OLIVEIRA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANT…

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Processo nº 1508232-44.2024.8.26.0564

ID: 315619218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.1.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1508232-44.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ RICARDO SEBASTIÃO JÚNIOR

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MUNHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508232-44.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estelionato - JOSÉ RICARDO SEBASTIÃO JÚNIOR e outro - ALLAN CRUZ NARDI e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNA…

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Processo nº 1508232-05.2022.8.26.0050

ID: 277821367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508232-05.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. H. S. D. S.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

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ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP) Processo 1508232-05.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: D. H. S. D. S. - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para apresentar resp…

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Processo nº 1508232-05.2022.8.26.0050

ID: 302729936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508232-05.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. H. S. D. S.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508232-05.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.H.S.S. - Fl. 561: expeça-se novo mandado de intimação no endereço apontado pelo Ministério Público (Rua Orfe…

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Processo nº 1508232-36.2024.8.26.0114

ID: 300854709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1508232-36.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R.

Intimação

Advogados:

RONILDO DO NASCIMENTO

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Processo 1508232-36.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Real - M.R.P. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitação do(s) ad…

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Processo nº 1508232-36.2024.8.26.0114

ID: 306799545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1508232-36.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. R.

Intimação

Advogados:

SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONILDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508232-36.2024.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Real - M.R.P. - P.S.L. - Cientifique-se o(a) peticionário (a) de que providenciamos a habilitaç…

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