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Município De São Carlos x Ederson Domício Correa

ID: 292359398

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508603-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDERSON DOMíCIO CORREA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1508603-65.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Carapicuíba x Agro Industrial Manganeli Ltda e outros

ID: 334389855

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508603-63.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

Polo Passivo:

AGRO INDUSTRIAL MANGANELI LTDA WILLIAN MAZZA LESSA

Entrados

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1508603-63.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Carapicuíba x Agro Industrial Manganeli Ltda e outros

ID: 333450544

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508603-63.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

Polo Passivo:

AGRO INDUSTRIAL MANGANELI LTDA MARIA DE FATIMA LOMBA LESSA WILLIAN MAZZA LESSA

Distribuídos

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

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JORGE GRIGORIO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1508603-63.2021.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1508603-88.2024.8.26.0602

ID: 293617669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508603-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CORREA CERTO

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GALVAO CERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508603-88.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Correa Certo - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conf… Processo 1508603-88.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Correa Certo - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, cessem-se novos atos de penhora de bens e liberem-se os bloqueios realizados APÓS A DATA DO PARCELAMENTO. Os valores bloqueados anteriormente ao parcelamento para serem liberados dependem da anuência da exequente, uma vez que o parcelamento consiste em confissão extrajudicial do débito, nos termos da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". TEMA 1012 - STJ - VALORES BLOQUEADOS APÓS O PARCELAMENTO SERÃO LIBERADOS; VALORES BLOQUEADOS ANTES DO PARCELAMENTO FICARÃO COMO GARANTIA DO JUÍZO Na hipótese de o parcelamento ser noticiado após início da penhora on line pelo SISBAJUD, observo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "(...) O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Deverá a serventia observar a data do RESULTADO individualmente, diante da funcionalidade da teimosinha e não a data do protocolo, uma vez que as ordens judiciais com repetição automática se prolongam no tempo em até 60 dias. DA IMPENHORABILIDADE ALEGADA Comprovado ser a constrição de R$5.134,80 proveniente de salário (fls. 38/40), defiro o desbloqueio desta verba nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Providencie-se. CONSULTA PROCESSUAL - OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS Por fim, a título de esclarecimento, o executado poderá ainda realizar a CONSULTA PROCESSUAL no site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do e, em CONSULTAR POR - DOCUMENTO DA PARTE (incluir o número do CPF ou CNPJ) e/ou NOME DA PARTE (incluir nome completo), verificar a existência de outras execuções fiscais em andamento neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de evitar ser surpreendido com bloqueios judiciais por meio do sistema SISBAJUD, por débitos vencidos e não quitados. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)

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Processo nº 1508603-97.2020.8.26.0224

ID: 333316239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508603-97.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508603-97.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS - *retirar certidão de honorários - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 202572/SP)

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Processo nº 1508603-97.2020.8.26.0224

ID: 276867734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508603-97.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro de Oliveira (OAB 202572/SP) Processo 1508603-97.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS - Vistos. Tendo em vista que o réu possui de…

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Processo nº 1508603-97.2020.8.26.0224

ID: 278611444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508603-97.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro de Oliveira (OAB 202572/SP) Processo 1508603-97.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO NASCIMENTO AMARAL SANTOS - Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando…

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Processo nº 1508603-77.2020.8.26.0554

ID: 303725974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508603-77.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENIUS EVENTOS E SERVIçOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

LETÍCIA GOMES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508603-77.2020.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cenius Eventos e Serviços Ltda Epp - Ante a notícia de satisfação da obrigação, pelo integral pagamento da quantia devida, julgo …

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J. E. O. x A. L. S. De M. e outros

ID: 280490314

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1042033-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. L. S. DE M. M. DE S.

Entrados

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1042033-88.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x H. A. De L. S. R. e outros

ID: 280490915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1043876-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. A. DE L. S. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1043876-88.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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